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Fim da Idade Mínima na Aposentadoria do INSS! Saiba tudo sobre a NOVA Lei para trabalhadores com carteira assinada!

Conheça as mudanças na aposentadoria do INSS: novas regras, fórmula 86/96 e mais.

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Recentemente, uma mudança na política de aposentadoria no Brasil tem gerado grande impacto entre os trabalhadores: o fim  da idade mínima para se aposentar. Liderada pelo presidente Lula, essa nova abordagem visa oferecer mais flexibilidade e justiça aos trabalhadores que contribuíram ao longo de suas carreiras. Esta medida representa um marco nas políticas sociais brasileiras, adaptando-se às necessidades dos cidadãos que dedicaram anos de trabalho ao mercado. Continue a leitura e saiba mais.

Novas regras da aposentadoria por tempo de contribuição

mulher branca de meia idade com mão sobre o queixo, prestando atenção. (Fonte: Reprodução Freepik)
Saiba mais sobre atualização na aposentadoria por contribuição do INSS. (Fonte: Reprodução Freepik)

A mais recente atualização na legislação previdenciária brasileira trouxe mudanças para os trabalhadores que contribuem ao INSS

Agora, não há mais a exigência de idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição, seja para homens ou mulheres. Essa reformulação, que entrou em vigor esse ano, permite que os trabalhadores possam se aposentar após completarem um determinado período de contribuição, independentemente da idade. 

Para as mulheres, são necessários 30 anos de contribuição, enquanto para os homens, o período é de 35 anos.

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Além disso, a regra por pontos continua sendo uma opção viável para aqueles que desejam calcular sua aposentadoria considerando a soma da idade com o tempo de contribuição. Esta modalidade, conhecida como fórmula 86/96, substitui o antigo Fator Previdenciário e oferece uma transição mais justa e equilibrada para os trabalhadores que estão planejando sua saída do mercado. 

A partir de 2024, as pontuações mínimas necessárias começam a ser ajustadas gradualmente, refletindo as mudanças demográficas e as expectativas de vida da população brasileira.

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Decisão do STF sobre aposentadoria por tempo de contribuição

Recentemente, uma decisão histórica do STF marcou uma mudança nas regras de aposentadoria por tempo de contribuição. O tribunal decidiu que o acréscimo de 25% ao valor da aposentadoria, anteriormente concedido apenas a aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente, não se aplica mais a outros tipos de aposentadoria.

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Esta decisão, baseada na distinção entre os objetivos das aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez, teve um impacto direto sobre milhares de trabalhadores que haviam obtido esse benefício através de decisões judiciais anteriores.

Valor e tempo mínimo de contribuição para o INSS em 2024

O valor e o tempo mínimo de contribuição para o INSS dependem de vários fatores, incluindo o tipo de contribuição e a modalidade de aposentadoria desejada. Por exemplo, para a aposentadoria por idade em 2024, é necessária uma idade mínima de 65 anos para mulheres e 66 anos para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição. 

Já para a aposentadoria por tempo de contribuição, não há idade mínima, mas é necessário ter contribuído por 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres), como dito anteriormente.

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Para os contribuintes individuais, como autônomos, a alíquota de contribuição varia entre 5% e 20%, dependendo do valor de sua renda bruta mensal. Esses trabalhadores são responsáveis pelo pagamento integral de sua contribuição ao INSS, o que pode variar de acordo com suas condições financeiras e o montante total de sua renda tributável.

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SURPRESA: SALÁRIO dos APOSENTADOS INSS sofrerá REAJUSTE AUTOMÁTICO! NOVO cálculo APOSENTADORIAS 2024 (Fonte: João Financeira TV).

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