Fim da Aposentadoria por Idade do INSS – Nova lei foi anunciada – Veja agora

Entenda as mudanças nas regras de aposentadoria do INSS em 2024, incluindo as novas diretrizes de tempo de contribuição e idade

INSS

Por Fábio Pereira Ultima atualização 19 ago, 2024

À medida que avançamos no ano de 2024, observamos mudanças significativas nos critérios e nas diretrizes de aposentadoria geridas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estas atualizações têm grande influência sobre a vida de muitos trabalhadores que vislumbram a aposentadoria como um próximo passo. Entender essas mudanças é essencial para planejar um futuro financeiro seguro e tranquilo.

Recentemente, o INSS implementou flexibilizações nas regras de aposentadoria por tempo de contribuição, eliminando a necessidade de uma idade mínima específica para se aposentar. Isso representa uma adaptação do sistema às mudanças demográficas e necessidades atuais da população trabalhadora brasileira. Detalharemos o que isso significa para você e como pode beneficiar seu planejamento de aposentadoria.

Nova lei foi anunciada – Foto: Reprodução

Ajustes na Aposentadoria por Tempo de Contribuição em 2024

Antes das alterações, a aposentadoria por tempo de contribuição exigia que o trabalhador alcançasse uma idade mínima – 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Agora, com a nova legislação, é possível se aposentar após 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens, independente da idade.

Essa mudança reflete uma tentativa de equilibrar as exigências de aposentadoria, oferecendo mais flexibilidade aos trabalhadores que desejam se aposentar mais cedo, considerando apenas o tempo de contribuição acumulado.

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Como a Fórmula 86/96 Beneficia os Trabalhadores?

A fórmula 86/96, uma novidade significativa no sistema, soma a idade do trabalhador ao seu tempo de contribuição. Para as mulheres, o total necessário agora é de 86 pontos e para os homens, 96 pontos. Essa modificação busca uma maior flexibilidade, permitindo que os trabalhadores se aposentem de forma mais justa, considerando tanto o tempo de contribuição quanto a idade.

Quem Pode se Aposentar pela Fórmula do INSS?

A Fórmula 86/96 é uma regra de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição, criada após a reforma da Previdência de 2019. Ela beneficia trabalhadores que já estavam no mercado de trabalho antes da reforma e que desejam se aposentar sem a aplicação do fator previdenciário, que pode reduzir o valor do benefício.

Quem tem direito à Fórmula 86/96?

- Mulheres: Com 30 anos de contribuição que atinjam a soma de 86 pontos (idade + tempo de contribuição) até 31 de dezembro de 2021. A partir de 2022, a pontuação aumenta gradualmente, chegando a 90 pontos em 2027.

- Homens: Com 35 anos de contribuição que atinjam a soma de 96 pontos (idade + tempo de contribuição) até 31 de dezembro de 2021. A pontuação também aumenta gradualmente, chegando a 100 pontos em 2027.

Exemplos:

- Uma mulher com 58 anos e 28 anos de contribuição pode se aposentar pela Fórmula 86/96 em 2024, pois a soma de sua idade (58) com seu tempo de contribuição (28) resulta em 86 pontos.

- Um homem com 61 anos e 35 anos de contribuição pode se aposentar pela Fórmula 86/96 em 2024, pois a soma de sua idade (61) com seu tempo de contribuição (35) resulta em 96 pontos.

Quem Pode se Aposentar com 55 Anos pelo INSS em 2024?

Em 2024, a aposentadoria aos 55 anos pelo INSS é possível, mas restrita a situações específicas:

Aposentadoria Especial:

Requisitos:

- Ter trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física por pelo menos 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de exposição.

- Comprovar a exposição a agentes nocivos por meio de documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

- Ter, no mínimo, 55 anos de idade (para 15 anos de exposição), 58 anos (para 20 anos de exposição) ou 60 anos (para 25 anos de exposição).

Profissionais expostos a agentes nocivos como:

- Substâncias químicas perigosas

- Ruído excessivo

- Radiação

- Altas temperaturas

- Atividades de risco como mineração subterrânea, eletricidade de alta tensão, vigilância armada, etc.

Professores:

Requisitos:

- Ter 25 anos de contribuição para mulheres ou 30 anos para homens, exercendo efetivamente o magistério na educação infantil, ensino fundamental ou médio.

- Comprovar o tempo de serviço por meio de documentos como o contrato de trabalho e o holerite.

Importante:

- As regras para a aposentadoria podem mudar com o tempo. É fundamental consultar um especialista em previdência ou o próprio INSS para verificar se você se enquadra nos requisitos e quais documentos são necessários para solicitar o benefício.

- Fique atento a notícias e informações oficiais sobre possíveis mudanças na legislação previdenciária.

Lembre-se: A aposentadoria é um direito do trabalhador, mas é essencial planejar para garantir uma aposentadoria tranquila e segura.

Como Solicitar a Aposentadoria Especial de 55 anos?

Para solicitar a aposentadoria especial de 55 anos, você precisa seguir estes passos:

1. Reúna a documentação:
  - - Documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, carnês de contribuição, etc.
  - - Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): Este documento é fundamental para comprovar sua exposição a agentes nocivos e o tempo de trabalho em condições especiais. Ele deve ser fornecido pela empresa ou empregador para cada período trabalhado.
  - - Laudos técnicos e exames médicos: Se você trabalhou em condições especiais antes de 1997, pode ser necessário apresentar laudos técnicos e exames médicos que comprovem a exposição a agentes nocivos.
  - - Formulários específicos: O INSS pode solicitar formulários específicos, como o SB40, para o requerimento da aposentadoria especial.

1. Agende o atendimento:
  - - Agendamento online: Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS” e agende o seu atendimento.
  - - Agendamento por telefone: Ligue para a Central de Atendimento do INSS no número 135.

1. Compareça ao atendimento:
  - - Leve toda a documentação original e cópias.
  - - Apresente seu caso ao servidor do INSS e entregue os documentos.
  - - Aguarde a análise do seu pedido.

1. Acompanhe o processo:
  - - Você pode acompanhar o andamento do seu pedido pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.
  - - O INSS pode solicitar documentos adicionais ou agendar uma perícia médica, se necessário.

Dicas importantes:

- Organize seus documentos: Reúna toda a documentação com antecedência e organize-a claramente para facilitar a análise do seu pedido.

- Procure auxílio: Se você tiver dúvidas ou dificuldades no processo, procure um advogado especialista em previdência ou um profissional do INSS para te orientar.

- Fique atento aos prazos: O INSS tem um prazo para analisar o seu pedido. Se o prazo expirar e você não tiver uma resposta, procure o INSS para verificar o andamento do seu processo.

Compreender as novas regras de aposentadoria do INSS em 2024 é crucial para garantir uma transição tranquila para essa nova fase da vida. Planeje-se, mantenha-se informado e consulte especialistas sempre que necessário.