Fim da Aposentadoria por Idade do INSS? Descubra o Que Muda com a Nova Lei!

Novas diretrizes eliminam idade mínima e introduzem a fórmula 86/96. Leia mais e se informe. Veja os detalhes

Por Fábio Pereira Ultima atualização 20 ago, 2024

À medida que avançamos no ano de 2024, observamos mudanças significativas nos critérios e nas diretrizes de aposentadoria geridas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estas atualizações têm grande influência sobre a vida de muitos trabalhadores que vislumbram a aposentadoria como um próximo passo. Entender essas mudanças é essencial para planejar um futuro financeiro seguro e tranquilo.

Recentemente, o INSS implementou flexibilizações nas regras de aposentadoria por tempo de contribuição, eliminando a necessidade de uma idade mínima específica para se aposentar. Isso representa uma adaptação do sistema às mudanças demográficas e necessidades atuais da população trabalhadora brasileira. Detalharemos o que isso significa para você e como pode beneficiar seu planejamento de aposentadoria.

Fim da Aposentadoria por Idade do INSS? – foto: reprodução

Quais São as Novas Diretrizes de Tempo de Contribuição do INSS?

Antes das alterações, a aposentadoria por tempo de contribuição exigia que o trabalhador alcançasse uma idade mínima – 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Agora, com a nova legislação, é possível se aposentar após 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens, independente da idade.

Essa mudança reflete uma tentativa de equilibrar as exigências de aposentadoria, oferecendo mais flexibilidade aos trabalhadores que desejam se aposentar mais cedo, considerando apenas o tempo de contribuição acumulado.

CLIQUE AQUI e receba nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp

A Fórmula 86/96 Beneficia os Trabalhadores?

A fórmula 86/96, uma novidade significativa no sistema, soma a idade do trabalhador ao seu tempo de contribuição. Para as mulheres, o total necessário agora é de 86 pontos e para os homens, 96 pontos. Essa modificação busca uma maior flexibilidade, permitindo que os trabalhadores se aposentem de forma mais justa, considerando tanto o tempo de contribuição quanto a idade.

A Fórmula 86/96 é uma regra de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição, criada após a reforma da Previdência de 2019. Ela beneficia trabalhadores que já estavam no mercado de trabalho antes da reforma e que desejam se aposentar sem a aplicação do fator previdenciário, que pode reduzir o valor do benefício.

Quem Tem Direito à Fórmula 86/96?

Para se aposentar pela fórmula 86/96, os requisitos são os seguintes:

- Mulheres: Com 30 anos de contribuição que atinjam a soma de 86 pontos (idade + tempo de contribuição) até 31 de dezembro de 2021. A partir de 2022, a pontuação aumenta gradualmente, chegando a 90 pontos em 2027.

- Homens: Com 35 anos de contribuição que atinjam a soma de 96 pontos (idade + tempo de contribuição) até 31 de dezembro de 2021. A pontuação também aumenta gradualmente, chegando a 100 pontos em 2027.

Exemplos:

- Uma mulher com 58 anos e 28 anos de contribuição pode se aposentar pela Fórmula 86/96 em 2024, pois a soma de sua idade (58) com seu tempo de contribuição (28) resulta em 86 pontos.

- Um homem com 61 anos e 35 anos de contribuição pode se aposentar pela Fórmula 86/96 em 2024, pois a soma de sua idade (61) com seu tempo de contribuição (35) resulta em 96 pontos.

Como Solicitar a Aposentadoria Especial de 55 Anos?

Para solicitar a aposentadoria especial de 55 anos, você precisa seguir estes passos:

- Reúna a documentação:
  - - Documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, carnês de contribuição, etc.
  - - Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
  - - Laudos técnicos e exames médicos
  - - Formulários específicos

- Agende o atendimento:
  - - Agendamento online pelo site ou aplicativo “Meu INSS”
  - - Agendamento por telefone: Central de Atendimento do INSS no número 135

- Compareça ao atendimento:
  - - Leve toda a documentação original e cópias
  - - Apresente seu caso ao servidor do INSS e entregue os documentos
  - - Aguarde a análise do seu pedido

- Acompanhe o processo:
  - - Pelo site ou aplicativo “Meu INSS”
  - - O INSS pode solicitar documentos adicionais ou agendar uma perícia médica, se necessário

Por Que Planejar a Aposentadoria é Importante?

Compreender as novas regras de aposentadoria do INSS em 2024 é crucial para garantir uma transição tranquila para essa nova fase da vida. Planeje-se, mantenha-se informado e consulte especialistas sempre que necessário para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente e que você possa desfrutar de uma aposentadoria segura e tranquila.

Manter-se atualizado sobre possíveis mudanças na legislação também é fundamental. Acompanhe notícias e consulte regularmente um especialista em previdência para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você aproveite ao máximo os benefícios oferecidos.