EXCLUSIVO: Suspensão de Dívidas por 90 Dias – Entenda Como se Beneficiar!
Governo liberou a suspensão de dívidas por 90 dias para algumas pessoas, confira agora!
A suspensão temporária de dívidas tem sido uma medida adotada por diversos governos e instituições financeiras em momentos de crise econômica ou emergências, como a pandemia de COVID-19 ou situações de calamidade.
Essa iniciativa visa aliviar o ônus financeiro sobre os cidadãos, permitindo-lhes um período de folga no pagamento de empréstimos, financiamentos e outras obrigações financeiras.
Suspensão de Dívidas por 90 dias
Devido às intensas chuvas e à subsequente declaração de estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu a Portaria PGFN/MF nº. 737/2024, em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Esta medida excepcional diz respeito à cobrança de parcelas da Dívida Ativa da União.
Como parte dessas ações, os contribuintes que tenham firmado transações para a renegociação de suas dívidas terão suas parcelas suspensas por 90 dias. Isso implica que as parcelas com vencimento em abril, maio e junho serão postergadas para julho, agosto e setembro, respectivamente.
Além da extensão do prazo de pagamento, algumas medidas de cobrança administrativa serão suspensas por 90 dias. Isso abrange a emissão de protesto de certidões da Dívida Ativa da União, a averbação pré-executória e o início de novos Procedimentos Administrativos de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR).
O período de 90 dias também se aplica aos procedimentos de exclusão de contribuintes de negociações administradas pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) devido à inadimplência de parcelas.
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Quem pode solicitar a suspensão de dívidas por 90 dias ?
A medida abrange contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, com domicílio tributário em 336 municípios do estado, incluindo Porto Alegre, com exceção dos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno optantes pelo Simples Nacional.
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A Portaria esclarece que a prorrogação se limita às parcelas iminentes de vencimento a partir da data de sua publicação e não contempla os juros. A iniciativa do órgão tem como objetivo oferecer maior segurança jurídica à população em meio ao cenário enfrentado pelo estado gaúcho.
Situação no Rio Grande do Sul
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul (RS) atualizou, no Domingo, dia 19 de Maio, que o número de vítimas fatais devido às fortes chuvas chega a 155, com 94 pessoas ainda desaparecidas. O desastre afetou mais de 2,3 milhões de pessoas e deixou 806 feridos.
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As enchentes destruíram grande parte da infraestrutura viária do estado, tornando os portos e aeroportos cruciais para o transporte de suprimentos e assistência às áreas atingidas. As rodovias estaduais também foram severamente afetadas, com 87 trechos bloqueados em 47 rodovias devido a danos e interrupções no tráfego.
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