EVITE ERROS na DECLARAÇÃO do IMPOSTO de RENDA que podem REDUZIR seu BENEFÍCIO do INSS – CONFIRA DICAS!
A declaração do Imposto de Renda 2025 traz algumas particularidades para aposentados e pensionistas do INSS e de regimes próprios de previdência. Além das regras gerais, há benefícios fiscais, isenções específicas e possibilidades de deduções que podem reduzir ou até eliminar a tributação sobre esses rendimentos. Se você está aposentado ou recebe pensão, este guia completo vai te ajudar a entender quem deve declarar, quais rendimentos são tributáveis e como aproveitar as isenções legais.
Aposentadoria do INSS Paga Imposto de Renda?
Sim, a Receita Federal considera a aposentadoria um rendimento tributável, assim como os salários. A alíquota do Imposto de Renda varia conforme o valor recebido e segue a tabela progressiva.
No entanto, há exceções:
Aposentados com doenças graves têm direito à isenção sobre o valor da aposentadoria;
Aposentados com mais de 65 anos possuem um limite extra de isenção;
Quem recebe apenas rendimentos isentos ou não tributáveis pode ficar livre da declaração.
Quem Está Isento do Imposto de Renda em 2025?
Para 2025, as regras de isenção para aposentados seguem critérios específicos. Estão isentos aqueles que:
Receberam rendimentos tributáveis abaixo de R$ 30.639,90 no ano de 2024;
Tiveram apenas rendimentos isentos ou não tributáveis, como indenizações, seguro-desemprego ou rendimentos de poupança;
Foram diagnosticados com doenças graves previstas em lei, independentemente de quando a condição foi descoberta.
Importante:
- A isenção por doença grave se aplica apenas à aposentadoria e pensão, mas não inclui outras rendas, como aluguel ou trabalho autônomo.
- Mesmo isento, o aposentado pode precisar entregar a declaração para informar seus rendimentos à Receita Federal.
Doenças que garantem isenção no IR:
A isenção do IR para aposentados com doenças graves é garantida pela Lei 7.713/88. Entre as doenças reconhecidas estão:
- Câncer (neoplasia maligna);
- Doença de Parkinson;
- Doença de Alzheimer;
- Esclerose múltipla;
- Cardiopatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Paralisia irreversível e incapacitante, entre outras.
Para garantir a isenção, é necessário apresentar um laudo médico oficial à Receita Federal.
Isenção para Aposentados com Mais de 65 Anos
Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais têm um bônus de isenção no Imposto de Renda.
Em 2025, o limite extra de isenção deve ser de R$ 1.903,98 por mês, totalizando R$ 24.751,74 no ano (incluindo o 13º salário).
Como declarar:
O valor isento deve ser informado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, código “10 – Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão”.
O restante da aposentadoria deve ser declarado em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Exemplo prático:
Se um aposentado de 70 anos recebeu R$ 50.000 de aposentadoria em 2024:
✔ R$ 24.751,74 serão informados como rendimentos isentos;
✔ O valor excedente (R$ 25.248,26) será declarado como tributável.
Como Declarar a Aposentadoria e Pensão no IR 2025?
Mesmo os aposentados que possuem isenção devem declarar seus rendimentos, garantindo conformidade com a Receita Federal.
Passo a passo para declarar:
- Acesse o programa da Receita Federal e vá até a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
- Selecione o código “10 – Parcela isenta de aposentadoria para maiores de 65 anos”;
- Informe o CNPJ e nome da fonte pagadora (INSS ou órgão de previdência próprio);
- Insira o valor exato da parcela isenta, conforme o Informe de Rendimentos;
- Caso o valor recebido ultrapasse a isenção, o sistema automaticamente transferirá o excedente para “Rendimentos Tributáveis”;
- Revise todas as informações antes de finalizar a declaração.
Se você tem uma doença grave e está isento do IR, selecione o código “11 – Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave”.
Quem Declara Imposto de Renda Ainda Contribui para o INSS?
A declaração do Imposto de Renda e a contribuição para o INSS são obrigações diferentes. Você só contribui para o INSS se:
For empregado com carteira assinada, pois o desconto ocorre direto no salário;
For autônomo ou profissional liberal e pagar a Guia da Previdência Social (GPS);
For contribuinte facultativo e fizer o pagamento por conta própria.
Se você apenas recebe aposentadoria, não precisa mais contribuir para o INSS.
Como Emitir o Informe de Rendimentos do INSS em 2025?
O Informe de Rendimentos do INSS é essencial para preencher corretamente a declaração do Imposto de Renda. Você pode obtê-lo das seguintes formas:
Pelo portal Meu INSS:
- Acesse Meu INSS e faça login com CPF e senha;
- No menu, clique em “Extrato de Pagamento de Benefício”;
- Baixe ou imprima o documento.
Pelo aplicativo Meu INSS (Android e iOS):
- Faça login no app;
- Acesse a opção “Extrato para Imposto de Renda”;
- Salve o documento.
Nos caixas eletrônicos dos bancos:
- Insira o cartão do benefício no terminal do banco;
- Escolha a opção “Extrato para Imposto de Renda”;
- Imprima o documento.
Presencialmente no INSS:
- Caso não consiga acessar o informe online, agende um atendimento presencial pelo portal Meu INSS antes de ir a uma agência.
