Esqueci de declarar Imposto de Renda; o que fazer agora?
O que acontece se não declarar o imposto de renda? Descubra a seguir!
A Receita Federal divulgou recentemente o resultado final da entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024.
Até a data limite, foram recebidas 42.421.153 declarações, representando 102,9% em relação ao total entregue no ano anterior. Contudo, muitos contribuintes não enviaram suas declarações.
Mas quais são as consequências de não enviar esse documento essencial? Existe multa? Qual é o valor? Há outras penalidades?
Para compreender as implicações para aqueles que não declararam o Imposto de Renda, confira o texto a seguir!
Pausa e Retomada no Envio
A Receita Federal interrompeu o envio das declarações às 23h59 do dia 31 e retomou na segunda-feira, dia 03, às 8h. Essa pausa é para processar as declarações enviadas e realizar manutenção nos servidores.
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Até as 19h do dia 31, foram recebidas 41,5 milhões de declarações, com uma expectativa de 43 milhões no total.
Para as cidades afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul, o prazo foi estendido até 30 de agosto. A partir de segunda-feira, será possível enviar declarações retificadoras para correção de informações, sem limite de envios e sem cobrança de multa. Entretanto, não será possível alterar o modelo tributário escolhido.
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Notificação e Pagamento da Multa
Quem envia a declaração atrasada recebe imediatamente a notificação da Maed (Multa por Atraso na Entrega da Declaração) e o Darf para pagamento. Para declarações com direito à restituição, a multa é descontada do imposto a restituir.
A multa mínima é de R$ 165,74, aplicável a declarações sem imposto a pagar. Para aqueles com imposto devido, a penalidade é maior: a multa varia de 1% a 20% do valor devido, acrescida de juros conforme a taxa Selic, atualmente em 10,50% ao ano.
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Se a declaração for enviada com atraso, o contribuinte tem 30 dias para quitar a dívida, utilizando o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) gerado ao transmitir a declaração.
Para os que têm direito à restituição, a multa é descontada do valor a ser devolvido. Contudo, se o Darf não for pago dentro de 30 dias, incidem juros baseados na Selic.
Então nesse caso o contribuinte pode imprimir a notificação de multa pelo programa da declaração ou através do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), onde também pode baixar a notificação e o Darf.
Outras Consequências de Não Declarar o IR
Além da multa, o contribuinte terá o CPF bloqueado na Receita Federal, constando como “Pendente de Regularização”. Isso impede o acesso a vários serviços, tais como:
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- Financiamento de imóvel ou carro
- Solicitação de cartão de crédito
- Emissão de passaporte e viagens internacionais
- Matrícula em instituições de ensino
- Emissão da Carteira de Trabalho
Se o imposto devido não for declarado após 20 meses, o contribuinte pode ser processado por sonegação fiscal, com pena de reclusão de 2 a 5 anos.
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Manter-se atento aos prazos e regularizar a situação fiscal é fundamental para evitar penalidades e transtornos.
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