ESPERANÇA PARA APOSENTADOS: STF VAI JULGAR MAIS UMA VEZ A REVISÃO DA VIDA TODA

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar, entre os dias 23 e 30 de agosto, o julgamento da “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta análise será realizada no plenário virtual e promete trazer importantes repercussões para os aposentados e pensionistas.

A decisão, que garantiu uma aposentadoria e pensão maiores para os segurados, vem sendo um ponto de disputa judicial relevante. Agora, os ministros estão prontos para analisar um recurso do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que pede a preservação dos direitos daqueles que já entraram na Justiça com pedidos de revisão.

O que é a “Revisão da Vida Toda” do INSS?

A chamada “revisão da vida toda” diz respeito a um direito reconhecido pelo STF em 2022. Através deste direito, aposentados poderiam recalcular seus benefícios considerando todas as contribuições previdenciárias realizadas ao longo da vida trabalhista.

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Como ficou o julgamento do STF?

Após a decisão favorável em 2022, o INSS recorreu e a revisão não foi implementada. A principal alegação do órgão foi a necessidade de estabelecer parâmetros específicos antes de aplicar qualquer correção aos benefícios, considerando o impacto financeiro significativo nas contas da Previdência Social.

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Quais são os critérios para a revisão da vida toda?

A revisão nos valores dos benefícios, se estivesse em vigor, beneficiaria os contribuintes com os seguintes requisitos:

• • Ter se aposentado (recebido o primeiro pagamento de aposentadoria) há menos de dez anos. Existe um prazo decadencial para entrar com qualquer pedido de revisão de valor.

 

• • Ter se aposentado entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, data da última reforma da Previdência.

 

• • Ter começado a trabalhar de maneira formal antes de julho de 1994.

 

A revisão da vida toda seria automática?

Não, após serem concluídos todos os trâmites no Supremo, somente seriam beneficiados aqueles que já têm processo em andamento na Justiça ou quem entrar com ação, desde que se encaixem nos prazos e critérios exigidos.

Por que o INSS é contra a revisão da vida toda?

O principal argumento do INSS é que a revisão teria um impacto financeiro significativo, aumentando o déficit da Previdência Social. Além disso, a instituição defende que a aplicação da revisão necessita de parâmetros claros para assegurar uma aplicação justa e equilibrada.

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Qual é a posição do Ieprev sobre a revisão da vida toda?

O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) argumenta que os direitos dos aposentados e pensionistas que já entraram na Justiça devem ser resguardados. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 102.791 ações tratando do tema estão em tramitação na Justiça, refletindo a importância e a relevância dessa questão para a sociedade.

Com a análise do recurso, tanto os segurados quanto as instituições envolvidas aguardam ansiosamente uma definição sobre a aplicação da “revisão da vida toda”, que pode trazer mudanças substanciais para muitos aposentados e pensionistas pelo país.

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