Érika Hilton Solicita Investigação sobre Despesas de Bolsonaro no Bandeirantes – Detalhes Aqui!

Confira novo requerimento feito para investigar despesas gastas com estadia do Bolsonaro, ex presidente!

Por Matheus Publicado em 2 mar, 2024

A Justiça de São Paulo recebeu um requerimento para apurar os dispêndios da administração de Tarcísio de Freitas (Republicanos) com as estadias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio dos Bandeirantes, moradia oficial do governador. Saiba mais a respeito deste requerimento e outras informações acerca do caso a seguir!

Argumentos da Deputada Érika Hilton e Ativista Amanda Paschoal

Érika Hilton Solicita Investigação sobre Despesas de Bolsonaro no Bandeirantes - Detalhes Aqui! — Érika Hilton Solicita Investigação sobre Despesas de Bolsonaro no Bandeirantes – Detalhes Aqui! (Fonte: Creative Commons – Reprodução Google)

Consultado pelo Estadão, o governador não emitiu posicionamento até a divulgação deste texto. O espaço está disponível para manifestações.

A deputada Érika Hilton, líder do PSOL na Câmara, e a ativista Amanda Paschoal argumentam que a permanência do ex-presidente na residência oficial viola o princípio da impessoalidade e resulta em despesas que não beneficiam o interesse público.

“Os atos constituem uma grande afronta aos princípios que regem a atuação administrativa no Brasil, além de acarretarem prejuízos concretos ao erário devido à utilização de recursos públicos para custear privilégios de amigos do Governador do Estado sem justificativa alguma”, declara um trecho do requerimento.

Histórico das Estadias de Bolsonaro no Palácio dos Bandeirantes

Bolsonaro ficou alojado no Palácio dos Bandeirantes em diversas ocasiões desde que Tarcísio assumiu o governo. A estadia mais recente ocorreu no último fim de semana, quando o ex-presidente compareceu a São Paulo para participar de uma manifestação em seu apoio na Avenida Paulista.

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Medidas Cautelares e Pedido de Relatório Detalhado Sobre Estadias do Bolsonaro

A deputada solicita, como medida cautelar, que a Justiça de São Paulo impeça o governador de hospedar convidados sem agenda oficial ou sem ligação com o interesse público, mesmo que sejam seus conhecidos.

Outro requerimento é para que o governo apresente um relatório minucioso de todas as hospedagens no Palácio dos Bandeirantes desde 1º de janeiro de 2023. Os dados ficam mantidos em sigilo visando proteger a privacidade e a intimidade dos convidados.

Ao término do processo, Érika Hilton solicita que Tarcísio e Bolsonaro vá condenado a ressarcir os cofres paulistas.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do governo e aguardava resposta até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestações.

Como Funciona Investigação Às Despesas dos Presidentes?

Investigar as despesas dos presidentes envolve uma série de procedimentos legais e administrativos para garantir a transparência e a responsabilidade na utilização dos recursos públicos.

Geralmente, essas investigações, iniciadas a partir de denúncias, requerimentos formais ou solicitações de órgãos de controle, como tribunais de contas e Ministério Público. Os passos típicos de uma investigação às despesas dos presidentes incluem:

Recebimento da Denúncia ou Requerimento: A investigação pode ser iniciada a partir de uma denúncia formal apresentada por cidadãos, parlamentares, partidos políticos ou órgãos de controle.
Análise Inicial: A denúncia ou requerimento é analisado para verificar se há indícios suficientes de irregularidades que justifiquem a abertura de uma investigação.
Abertura do Processo: Caso haja indícios de irregularidades, abrem um processo de investigação, que pode ser conduzido por órgãos de controle, como tribunais de contas, comissões parlamentares de inquérito (CPIs) ou órgãos do Ministério Público.
Coleta de Evidências: Durante a investigação, são coletadas evidências, como documentos, registros contábeis, testemunhos e informações bancárias, para subsidiar as apurações.
Audiências e Depoimentos: São realizadas audiências e depoimentos com as partes envolvidas e testemunhas para esclarecer os fatos investigados.
Análise das Provas: As evidências coletadas são analisadas para verificar se existem irregularidades e se os gastos estão de acordo com a legislação e os princípios da administração pública.
Elaboração do Relatório Final: Ao final da investigação, é elaborado um relatório contendo as conclusões e recomendações dos investigadores.
Tomada de Medidas: Com base no relatório final, são tomadas medidas administrativas e legais, como correções de procedimentos, responsabilização dos envolvidos e eventualmente ações judiciais para ressarcimento aos cofres públicos.

Esses são os principais passos envolvidos em uma investigação às despesas dos presidentes, visando garantir a transparência e a correta utilização dos recursos públicos.