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Entenda os Tipos de Aposentadoria por Incapacidade no INSS

Venha saber mais sobre as novas regras da aposentadoria por incapacidade aqui!

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A Aposentadoria por Invalidez, agora conhecida como Benefício por Incapacidade Permanente (BIP), é um suporte financeiro essencial fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Este benefício é destinado aos segurados que, devido a condições de saúde resultantes de doenças ou acidentes, encontram-se permanentemente incapacitados para realizar suas funções laborais habituais ou quaisquer outras atividades de trabalho. Confira como funciona e detalhes importantes a seguir!

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Entenda os Tipos de Aposentadoria por Incapacidade no INSS
Entenda os Tipos de Aposentadoria por Incapacidade no INSS (Fonte: Reprodução Google)

A Aposentadoria por Incapacidade Permanente do INSS é um benefício crucial que apoia os segurados incapacitados de forma permanente, seja por doença ou acidente, impedindo-os de continuar suas atividades profissionais. Para ser elegível para este benefício, o segurado precisa cumprir com três requisitos fundamentais:

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  1. Carência: Os segurados devem estar em dia com suas contribuições ao INSS por um período mínimo, que pode variar conforme a idade e a causa da invalidez:
    • Doenças graves listadas no Ministério da Previdência: Isenção de carência.
    • Acidente de trabalho: isenção de carência.
    • Outras doenças: Necessidade de 12 meses de contribuição para homens e 6 meses para mulheres.
  2. Invalidez Permanente: Deve-se comprovar, através de perícia médica realizada pelo INSS, que a incapacidade para o trabalho é de natureza permanente.
  3. Exclusividade do Benefício: O segurado não pode estar recebendo outro benefício por incapacidade, como auxílio-doença acidentário ou auxílio-doença especial.

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Doenças Graves que Dispensam a Carência

Para facilitar o acesso ao benefício, o INSS dispensa a carência para segurados diagnosticados com doenças graves, tais como:

  • Doenças infectocontagiosas: HIV/AIDS, tuberculose ativa, hanseníase.
  • Neoplasias malignas: Câncer.
  • Alienação mental
  • Cardiopatia grave
  • Cegueira: Acuidade visual inferior a 5% em ambos os olhos.
  • Paralisia infantil: Sequelas graves de poliomielite.
  • Contaminação por radiação
  • Esclerose múltipla: Doença neurológica crônica autoimune.
  • Distrofia muscular progressiva: Condição genética que provoca fraqueza muscular progressiva.

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Outras doenças graves como fibrose cística, doença de Paget, doença de Parkinson, nefropatia grave, alienação mental, cardiopatia grave, contaminação por radiação, espondiloartrose anquilosante, hepatopatia grave e paralisia incapacitante também estão inclusas.

Cálculo do Valor da Aposentadoria por Incapacidade Permanente

O valor do Benefício por Incapacidade Permanente é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado.

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O benefício aumenta em 2% para cada ano que o segurado excede o tempo mínimo de carência de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. O valor máximo do benefício não pode ultrapassar o teto do INSS, que, para o ano de 2024, é de R$ 7.087,22.

A Aposentadoria por Invalidez do INSS é vital para garantir a segurança financeira de trabalhadores que não podem mais exercer suas atividades devido a incapacidades permanentes.

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Compreender completamente os requisitos, critérios de avaliação e o processo de aplicação é crucial para assegurar seus direitos previdenciários.

Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação adicional sobre a sua situação específica, é aconselhável procurar assistência direta do INSS ou consultar um advogado especializado em direito previdenciário.

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