Entenda as Novas Regras da Aposentadoria Especial do INSS em 2024 – Tire Suas Dúvidas Agora!
Descubra as novas regras da aposentadoria especial do INSS em 2024.
Nos últimos tempos, muito tem se falado sobre o projeto de lei que está em andamento e que discute mudanças significativas na aposentadoria especial, uma das modalidades mais afetadas pela reforma da previdência de 2019. A aposentadoria especial do INSS é destinada a pessoas que trabalham expostas a condições prejudiciais à saúde ou que podem colocar sua integridade física em risco.
O Projeto de Lei 42 de 2023 busca reverter algumas das alterações prejudiciais introduzidas pela reforma. A seguir, vamos entender as novas regras da aposentadoria especial INSS em 2024 e como elas podem impactar os trabalhadores.
O que é a aposentadoria especial e as mudanças da reforma

A aposentadoria especial é um tipo de aposentadoria destinada a trabalhadores que atuam em condições que podem prejudicar a saúde ou expor a riscos físicos. Com a reforma da previdência de 2019, houve mudanças que afetaram negativamente os segurados.
Antes da reforma, não havia exigência de idade mínima para a aposentadoria especial, e a periculosidade era um fator considerado. Além disso, a aposentadoria especial era integral, baseada na média das contribuições desde julho de 1994, sem redutores.
Leia mais: ATENÇÃO: Crédito Consignado do INSS Faz 20 Anos. Confira Benefícios!
No entanto, após a reforma, passou-se a exigir uma idade mínima e pontuação, que é a soma da idade com o tempo de contribuição. A aposentadoria especial deixou de ser integral e passou a seguir a mesma regra de cálculo da aposentadoria por idade, resultando em uma perda de direitos para os trabalhadores em condições especiais. A reforma também deixou de considerar a periculosidade como um critério para a aposentadoria especial.
CLIQUE AQUI e receba as nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp
Principais pontos do Projeto de Lei 42 de 2023
O Projeto de Lei 42 de 2023 propõe várias mudanças para reverter os prejuízos causados pela reforma de 2019. Entre os principais pontos estão:
- Retirar a exigência de idade mínima ou pontuação para a aposentadoria especial, exigindo apenas o tempo mínimo de contribuição em condição especial.
- Possibilitar que a aposentadoria especial seja integral, calculada pela média das contribuições desde julho de 1994, sem redutores.
- Retomar a proteção da aposentadoria especial por periculosidade.
- Reintroduzir a conversão de tempo especial em comum, permitindo que períodos trabalhados em condições especiais contem como tempo adicional.
Por exemplo, se um trabalhador exerceu uma atividade especial por 10 anos, esse período poderia ser convertido, ganhando um adicional de 40% para homens e 20% para mulheres. Dessa forma, 10 anos de trabalho especial poderiam se transformar em 14 anos para homens e 12 anos para mulheres, facilitando a antecipação da aposentadoria.
Aprovação e ajustes
O Projeto de Lei 42 de 2023 foi aprovado em uma comissão da Câmara dos Deputados, mas isso não significa que as mudanças já estejam em vigor. A aprovação na comissão representa um avanço, mas o projeto ainda precisa passar por outras três comissões e pode sofrer alterações ao longo do processo.
Algumas das mudanças aprovadas incluem:
- Redução da idade mínima para a aposentadoria especial.
- Para trabalhadores com 15 anos de atividade especial em minas subterrâneas, a idade mínima será de 40 anos.
- Para trabalhadores com 20 anos de atividade especial em mineração subterrânea ou exposição ao amianto, a idade mínima será de 45 anos.
- Para a maioria dos casos, que exigem 25 anos de atividade especial, a idade mínima será de 48 anos.
Leia mais: Nubank Lança Promoção “Ganhe com o Nubank” com Prêmios via PIX
Impactos positivos e negativos das novas regras
A aprovação inicial trouxe algumas mudanças positivas, como a redução da idade mínima, aproximando-a da realidade anterior à reforma. No entanto, o texto aprovado ainda mantém algumas limitações, como a vedação da conversão de tempo especial em comum para períodos trabalhados após a reforma.
As novas regras também ampliam os direitos dos trabalhadores em atividades de metalurgia, eletricidade e vigilância, considerando a periculosidade, algo que a reforma havia deixado de lado. Além disso, a aposentadoria especial passará a ser de 100% do salário de benefício, calculado pela média das contribuições desde julho de 1994, sem redutores, o que representa um bom avanço.
Veja Também: IDOSOS NÃO PRECISAM MAIS PAGAR ESSAS CONTAS!
Dica bônus
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!