Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas: Prazo de Pagamento Ampliado para 96 Meses
Em uma iniciativa recente, o governo federal anunciou a ampliação do prazo máximo para pagamento de empréstimos consignados destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir de 6 de fevereiro de 2025, o número de parcelas aumentou de 84 para 96 meses, equivalendo a um período de oito anos.
Objetivo da Medida
A principal finalidade dessa mudança é proporcionar um alívio financeiro aos beneficiários, permitindo que as parcelas dos empréstimos sejam diluídas em um período mais extenso, resultando em valores mensais menores. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou que a medida visa facilitar a vida dos cidadãos ao reduzir o peso das prestações mensais.
Aplicação da Nova Regra
A ampliação do prazo é válida para todas as modalidades de crédito consignado oferecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo:
- Empréstimo Consignado Tradicional: Desconto direto das parcelas no benefício mensal.
- Cartão de Crédito Consignado: Utilização de um cartão de crédito com desconto automático da fatura mínima no benefício.
- Cartão Consignado de Benefício: Modalidade específica para beneficiários do BPC, com descontos automáticos no benefício.
Com a mudança, essas modalidades passam a ter o mesmo prazo de pagamento que o consignado destinado a funcionários públicos.
Margem Consignável Mantida
É importante ressaltar que a margem consignável, ou seja, o percentual máximo do benefício que pode ser comprometido com empréstimos, permanece inalterada:
- Empréstimo Consignado: Até 35% do valor do benefício.
- Cartão de Crédito Consignado: Até 5% do valor do benefício.
- Cartão Consignado de Benefício: Até 5% do valor do benefício.
No total, é possível comprometer até 45% do benefício com operações de crédito consignado.
Impacto nos Beneficiários
De acordo com dados de dezembro de 2024, existem aproximadamente 48,3 milhões de contratos ativos de empréstimo consignado, 10,2 milhões de contratos de cartão de crédito consignado e 5 milhões de contratos de cartão consignado de benefício. Entre os 23 milhões de aposentadorias, cerca de 10 milhões possuem empréstimos consignados. A ampliação do prazo de pagamento oferece a esses beneficiários a oportunidade de renegociar suas dívidas, reduzindo o valor das parcelas mensais e aliviando o orçamento familiar.
Considerações Finais
A extensão do prazo para pagamento de empréstimos consignados representa uma medida significativa para auxiliar aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC a gerenciar suas finanças de maneira mais eficaz. No entanto, é fundamental que os beneficiários avaliem cuidadosamente sua capacidade de pagamento antes de contratar ou renegociar empréstimos, garantindo que as parcelas se encaixem em seu orçamento sem comprometer outras necessidades essenciais.
