ELEIÇÕES MUNICIPAIS: Convenções Partidárias Começam Neste Sábado (20/07)

Fique Por Dentro das Convenções Partidárias que Iniciam Neste Sábado e Prepare-se para as Eleições Municipais

Por Fábio Pereira Ultima atualização 20 jul, 2024

A partir deste recente sábado, 20 de julho de 2024, o cenário político brasileiro começa a se agitar com a abertura do período de convenções partidárias. Os partidos e federações têm a tarefa de selecionar seus candidatos para disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais que ocorrerão em outubro. Esse evento marca uma etapa crucial no processo democrático, influenciando diretamente a gestão municipal pelos próximos anos.

Estabelecido pela Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), o prazo para o encerramento dessas decisões internas é dia 5 de agosto. Durante esse período, os membros filiados à cada partido terão a responsabilidade de votar e escolher quem irá representá-los. Sem a possibilidade de candidaturas avulsas, somente aqueles que estiverem formalmente vinculados a algum partido conseguirão disputar as eleições.

Convenções Partidárias Começam Neste Sábado. Foto: Reprodução

Como Funcionam as Convenções Partidárias?

As convenções são o coração do processo seletivo dentro dos partidos. Esta fase funciona quase como uma eleição interna, onde os filiados se mobilizam para decidir, através do voto, as chapas que representarão o partido nas urnas. As convenções podem acontecer tanto de forma presencial quanto de maneira híbrida, combinando elementos virtuais, para garantir maior acessibilidade e participação.

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Quais são os Requisitos para se Candidatar?

Para almejar uma candidatura, é necessário que o indivíduo atenda a diversos critérios legais. Algumas exigências incluem:

Estar em dia com os direitos políticos.

Filiação partidária.

Ter a nacionalidade brasileira.

Ser alfabetizado.

Possuir domicílio eleitoral na cidade onde deseja candidatar-se pelo período mínimo de seis meses.

Adicionalmente, a lei determina que os prefeitos devem ter no mínimo 21 anos, enquanto os vereadores podem ser eleitos a partir dos 18 anos.

Quando Começa a Propaganda Eleitoral?

A fase de propaganda eleitoral será iniciada em 16 de agosto. A partir dessa data, os candidatos poderão intensificar suas campanhas através de carreatas, comícios, distribuição de panfletos e anúncios pagos em meios de comunicação, limitando-se ao horário entre 8h e 22h. Além disso, o horário eleitoral gratuito no rádio e televisão está agendado para ocorrer entre 30 de agosto e 3 de outubro, cobrindo assim o período que antecede o primeiro turno das eleições.

O financiamento dessas campanhas é outro ponto chave, com os partidos recebendo recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Para este ciclo eleitoral, os valores distribuídos alcançam aproximadamente R$ 4.9 bilhões, destinados a suportar as diversas despesas de campanha. Com um valor substancial destinado a promover uma competição leal e equitativa, este financiamento busca proporcionar oportunidades equivalentes entre diferentes forças políticas dentro do espectro eleitoral brasileiro.

Com o início das convenções partidárias, o cenário político municipal ganha contornos definitivos, delineando as escolhas que estarão disponíveis para os eleitores nas urnas em outubro. Este é um momento de grande importância, pois define não apenas as lideranças locais, mas também o futuro imediato das políticas públicas municipais.