É HOJE! INSS Anuncia Lote Extra da Revisão do Artigo 29 – Veja Como Garantir o Seu!

Recentemente, milhares de beneficiários do INSS receberam uma notícia de alívio: eles podem ter direito a valores retroativos devido a uma falha administrativa entre 2002 e 2009. Naquele período, o INSS não excluiu os 20% menores salários de suas contribuições, o que acabou reduzindo injustamente a média salarial usada para calcular diversos benefícios.

Com a Reforma da Previdência em 2019, essa prática foi corrigida, mas os segurados que foram prejudicados naquela época agora têm o direito a receber esses valores de volta. Estima-se que cerca de 139 mil pessoas sejam beneficiadas com este lote extra de pagamentos, somando um total de aproximadamente R$ 750 milhões no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

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O Que é a Revisão do Artigo 29?

Em uma audiência de conciliação histórica, realizada no dia 30 de julho de 2024, o INSS firmou um acordo com o Ministério Público Federal, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, para resolver essa pendência. Esse termo de compromisso prevê o pagamento de um lote extra de benefícios para quem foi lesado.

Após ser acionado por uma ação civil pública, o INSS revisou administrativamente 17 milhões de benefícios. Contudo, muitos segurados ainda não haviam recebido o pagamento completo devido. Agora, aqueles que não receberam os atrasados previstos no acordo judicial de 2012 finalmente terão a chance de obter seus valores.

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Quais Benefícios Estão Incluídos?

Os pagamentos retroativos abrangem uma série de benefícios, entre eles:

• • Auxílio-doença comum e acidentário

 

• • Pensões por morte derivadas desses auxílios

 

• • Aposentadorias por invalidez

 

Se você se enquadra em alguma dessas categorias e ainda não recebeu a revisão, tem direito a esse lote extra. É altamente recomendável consultar um advogado especializado para verificar seus direitos e calcular os valores que você deve receber.

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Como e Quando os Pagamentos Serão Realizados?

Para segurados com benefícios ativos, a revisão deverá ser concluída até 31 de março de 2025, e o pagamento administrativo será feito até 31 de maio de 2025. As informações sobre esses pagamentos estarão disponíveis no portal Meu INSS.

Para aqueles que não estão mais ativos no sistema, a revisão será realizada e o pagamento feito até 31 de dezembro de 2025. Beneficiários devem verificar o portal Meu INSS ou buscar um advogado especializado para obter mais detalhes.

O Que Fazer se Acreditar Ter Direito a Esses Valores?

Se você acredita que tem direito a essa correção, consulte o portal Meu INSS ou procure um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional pode confirmar seus direitos e os valores que você deve receber.

Para mais informações sobre o INSS, economia e finanças, você pode seguir o canal no YouTube “João Financeira” e acompanhar o perfil no Instagram @joaofinanceiraoficial. Estas plataformas oferecem dicas valiosas e mantêm você atualizado sobre seus direitos.

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