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DONAS DE CASA: SAIBA COMO SE APOSENTAR SEM CARTEIRA ASSINADA! Leia mais

Descubra como as donas de casa podem se aposentar e contribuir para o INSS sem ter carteira assinada, garantindo benefícios futuros.

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Muito se debate sobre a informalidade do trabalho doméstico e as consequências disso em termos previdenciários. Em 2024, cerca de 2,5 milhões de mulheres no Brasil, que dedicam seus dias aos cuidados com a casa e a família, encontram-se numa posição onde não contribuem automaticamente para o INSS. Isso porque não possuem vínculo empregatício formal nem atuam como Microempreendedoras Individuais (MEI).

Essa situação, apesar de comum, deixa muitas dessas mulheres vulneráveis quando se pensa em seguridade na velhice. Contudo, o que talvez não seja de conhecimento geral é que há alternativas para que estas mulheres possam garantir seus direitos previdenciários através da contribuição facultativa, um mecanismo pouco explorado, mas de grande relevância.

O que é a Contribuição Facultativa?

Donas de casa podem contribuir de forma facultativa com INSS (Reprodução Freepik)

A contribuição facultativa é um instrumento que permite a qualquer pessoa, que não contribua automaticamente com o INSS, realizar contribuições por conta própria. Especialmente relevante para donas de casa, essa forma de contribuição possibilita a acumulação de créditos para a aposentadoria.

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Diferentes Planos de Contribuição

Existem três modalidades principais de contribuição facultativa. Vamos explorar cada uma delas:

  • Plano Simplificado: Consiste em um pagamento mensal de 11% sobre o valor do salário mínimo, que em 2024 é de R$ 1.412, totalizando R$ 155,32 por mês.
  • Plano Convencional: A contribuição pode variar de 20% sobre o salário mínimo até o teto do INSS, com a possibilidadede maior flexibilidade nos valores, dependendo da escolha do contribuinte.
  • Plano para Baixa Renda: Destinado a quem tem renda familiar de até dois salários mínimos e não possui renda própria. A contribuição é de 5% sobre o salário mínimo, equivalendo a R$ 70,60 mensais.

Como as Donas de Casa Podem Realizar a Contribuição?

Para iniciar a contribuição facultativa, a dona de casa deve primeiramente obter o carnê do INSS. Esse processo pode ser feito por meio do Sistema de Acréscimos Legais da Receita Federal. Após o cadastro e escolha do plano de contribuição, a guia de pagamento pode ser gerada com os códigos específicos para cada tipo de plano.

Emissão da Guia de Previdência Social

A guia pode ser paga mensalmente ou trimestralmente, com prazos específicos para cada formatode pagamento. Importante lembrar que os pagamentos precisam ser realizados dentro do prazo para evitar multas e juros por atraso.

Benefícios futuros da Contribuição Facultativa

Ao optar pela contribuição facultativa, as donas de casa não apenas asseguram sua aposentadoria, como também podem ter acesso a outros benefícios previdenciários. No caso de não contribuir, ainda há a possibilidade de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas este requer que a renda familiar seja inferior a um quarto do salário-mínimo.

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Portanto, é essencial que as donas de casa se informem e considerem a contribuição facultativa como uma forma de investimento na sua segurança futura. Consultar um advogado previdenciário pode ser um excelente passo para entender melhor os direitos e deveres perante o sistema de seguridade social brasileiro.

Veja também: INSS liberou NOVA MODALIDADE de CRÉDITO para aposentados – CARÊNCIA ou SUSPENSÃO de 180 dias

Saiba mais ( João Financeira TV)

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