Direitos dos Pensionistas do INSS: Benefícios e Obrigações

Poucos conhecem as regras de pensionistas do INSS. Veja algumas das principais aqui!

Por Matheus Ultima atualização 15 maio, 2024

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui diversos beneficiários, e dentre eles, os pensionistas ocupam uma posição de grande importância.

Entender o que significa ser um pensionista, seus direitos, e as diferenças entre pensionistas e aposentados é fundamental para quem busca segurança financeira após eventos significativos como doenças ou o falecimento de um familiar. Por isso, veja a seguir!

Definição de Pensionista

Direitos dos Pensionistas do INSS: Benefícios e Obrigações (Fonte: Reprodução Google)

Um pensionista é uma pessoa que recebe benefícios previdenciários devido a circunstâncias específicas, como o falecimento de um segurado do INSS ou problemas de saúde graves que afetem a família do segurado.

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Esse suporte financeiro é crucial para garantir a estabilidade econômica do beneficiário ou de seus dependentes.

Diferenças entre Aposentados e Pensionistas

A principal distinção entre um aposentado e um pensionista reside na origem de seus benefícios. Os aposentados recebem seus benefícios como resultado de terem cumprido os critérios de contribuição exigidos pela Previdência Social, que incluem idade e tempo de contribuição.

Por outro lado, os pensionistas recebem benefícios devido à morte de um segurado ou por meio de circunstâncias especiais, proporcionando uma fonte de renda derivada dessas situações particulares.

Elegibilidade para Pensionistas

Para se tornar um pensionista, certos critérios devem ser atendidos. Estes são divididos em classes de dependentes, que determinam a relação e a prioridade na concessão dos benefícios:

Dependentes de 1ª Classe

Nesta categoria estão incluídos o cônjuge ou companheiro(a) e os filhos menores de 21 anos, ou aqueles legalmente considerados incapazes.

Esses dependentes têm prioridade devido ao vínculo direto com o segurado falecido, e sua dependência econômica é presumida.

Documentos necessários incluem Certidão de Casamento ou de União Estável, e para filhos menores de 21 anos, a Certidão de Nascimento com o nome do falecido.

Dependentes de 2ª Classe

Esta classe abrange os pais do segurado, que devem comprovar dependência econômica por meio de extratos bancários, comprovantes de despesas médicas ou básicas, e Declaração de Imposto de Renda, demonstrando a necessidade financeira do suporte.

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Dependentes de 3ª Classe

Os irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou incapazes fazem parte desta categoria. A comprovação de dependência econômica pode ser feita através de comprovantes de despesas educacionais, planos de saúde, seguros de vida, e outros documentos que demonstrem a responsabilidade financeira sobre o dependente.

Valor da Pensão do INSS

O valor da pensão varia conforme a situação. Para dependentes de um beneficiário já aposentado, a pensão é calculada a partir de 50% do valor da aposentadoria do segurado, com um acréscimo de 10% por dependente, até o limite de 100%.

Por exemplo, se um aposentado que recebia R$ 3.000,00 falece, sua família poderia receber até R$ 2.400,00, divididos entre a viúva e dois filhos.

Para cônjuges sem outros dependentes, o benefício inicia em 60%, aumentando até 100% com a adição de cinco ou mais dependentes.

Se o falecido não estava aposentado, o cálculo é feito com base na média das contribuições e no tempo de serviço, ajustado de acordo com o excesso de contribuições além do mínimo necessário.