DIREITO DOS IDOSOS! Justiça Aprovou Novos Direitos para quem tem mais de 60 anos

O direito dos idosos para quem tem mais de 60 anos estão descritos no Estatuto do Idoso. Veja quais são.

Por Paola Patrício Publicado em 2 dez, 2023

O direito dos idosos para quem tem mais de 60 anos não são conhecidos por todos. Portanto, como todos envelhecemos diariamente, ou já temos alguém acima dessa idade na família, devemos ter atenção a esses direitos.

De acordo com a Constituição Federal, existem direitos e deveres a todo cidadão brasileiro que é idoso. Mas existem os grupos de pessoas consideradas vulneráveis que possuem benefícios diferentes do restante da população.

Dentro do Estatuto do Idoso há todos os direitos direcionados as pessoas da terceira idade. Nele há itens direcionados para as áreas da saúde, transporte, lazer e habitação, e contam com gratuidades e descontos em serviços básicos. Veja a seguir o direito dos idosos para quem tem mais de 60 anos.

7 direito dos idosos para quem tem mais de 60 anos

O direito dos idosos ajuda a população da terceira idade a ter uma vida com mais qualidade (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias)

A lista de direito dos idosos para quem tem mais de 60 anos é grande. Mas separamos aqui sete itens para inserir em sua rotina:

Atendimento preferencial

Aqueles com 60 anos ou mais têm direito ao atendimento preferencial em órgãos públicos e privados. Todavia, eles acontecem, em especial:

nos processos e procedimentos realizados nas esferas da administração pública;
empresas prestadoras de serviço;
instituições financeiras e bancárias;
defensoria pública;
e serviços de assistência judiciária.

Desconto em impostos

Há cidades brasileiras em que os idosos possuem desconto no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Mas esse benefício é de acordo com a idade e o valor do imóvel.

Além disso, todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm direito a uma isenção extra na declaração do Imposto de Renda. Portanto, que seja no mesmo valor da taxa de isenção normal.

Medicamentos gratuitos

Nem todos sabem, mas os idosos têm o direito de receber de forma gratuita pelo poder público alguns tipos de medicamentos. Portanto, isso é de grande importância para quem faz uso contínuo, próteses, órteses e outros recursos voltados ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Hoje em dia, há o Programa Farmácia Popular do Brasil e o SUS (Sistema Único de Saúde). Eles são os responsáveis pelo acesso a medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto no pagamento.

Direito dos idosos – BPC

Os idosos a partir da idade de 65 anos que possuem renda familiar, por pessoa, comprovada de até R$ 275, têm direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). Ele paga um salário mínimo mensal ao beneficiário.

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Os idosos com mais de 60 anos têm desconto de no mínimo 50% em atividades culturais e esportivas.

Estacionamento

Qualquer que seja o tipo de estacionamento, seja público ou privado, deverá ter 5% de vagas disponíveis para os idosos. Portanto, deve haver sinalização especial. Caso não haja, o idoso pode cobrar o seu direito.

Transporte interestadual

O transporte coletivo interestadual deve sempre ter duas vagas no veículo com gratuidade para os idosos. Além disso, deve oferecer pelo menos 50% de desconto no pagamento das passagens.