Dinheiro perdido do INSS? Veja como receber de quem já faleceu
Em casos de falecimento de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), há a possibilidade de solicitar valores que não foram pagos até a data do óbito. Esses valores, conhecidos como resíduos, podem ser destinados aos dependentes ou herdeiros da pessoa falecida, desde que cumpram os requisitos legais para recebimento. Entender como proceder para requerer esses valores é essencial para garantir os direitos dos familiares do segurado falecido.
Os resíduos são valores devidos pelo INSS que não chegaram a ser pagos ao titular antes de sua morte. Esses montantes podem incluir benefícios como aposentadorias ou pensões que estavam ativos no momento do óbito. O pagamento desses valores é garantido aos herdeiros legais ou dependentes que tenham direito à pensão por morte.
Quem Tem Direito aos Valores Não Pagos?
Os valores não pagos pelo INSS são, prioritariamente, devidos aos dependentes habilitados para receber a pensão por morte. Estes dependentes são os mesmos que já teriam direito à pensão. Caso não haja essa habilitação, outros herdeiros podem reivindicar o benefício. Para tal, é preciso que haja uma autorização judicial ou apresentação de uma escritura pública que legitime a transferência dos valores.
Nos casos em que múltiplos herdeiros têm direito à quantia, o INSS estipula que o pagamento seja feito proporcionalmente entre eles, com base no que for determinado em um documento de partilha. Cada herdeiro interessado precisará requisitar individualmente a parte que lhe cabe.
Como Efetuar a Solicitação dos Valores Restantes?
Aqueles que desejam fazer a solicitação devem utilizar o aplicativo Meu INSS ou acessar o site do próprio Instituto. Na plataforma, há uma seção específica denominada “Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário”. Alternativamente, os requerimentos podem ser realizados por meio do telefone 135, disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.
O processo, embora acessível, demanda atenção aos detalhes para o preenchimento correto de dados e apresentação dos documentos exigidos. Isso garante a agilidade do processo e evita contratempos para os herdeiros.
Quais são os Documentos Necessários?
- Certidão de óbito do beneficiário;
- Documento de identificação (RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte) e CPF do requerente;
- Alvará judicial ou partilha por escritura pública.
Esses documentos são imprescindíveis para que o INSS efetue o pagamento do valor residual, garantindo que o crédito seja liberado para os herdeiros legítimos. Além disso, é importante notar que os valores deverão ser atualizados monetariamente a partir da data em que deveriam ter sido originalmente pagos ao falecido.
O Que Fazer se os Valores Estiverem na Conta do Segurado?
Em algumas situações, os valores residuais podem já ter sido depositados na conta do titular, mesmo após o falecimento. Nesse caso, a solicitação deve ser direcionada à instituição bancária onde o falecido recebia seus benefícios. O processo envolve apresentar documentação similar à listada anteriormente para que o banco libere o saldo aos herdeiros.
Garantir que todos os documentos estejam em ordem e tomar as medidas adequadas junto ao INSS e instituições financeiras são essenciais para que o processo ocorra de forma tranquila e eficiente. É crucial para os familiares do segurado conhecerem seus direitos e as vias de solicitação disponíveis para que possam receber os valores devidos da maneira mais célere possível.
