Dinheiro Disponível para Trabalhadores de 1971 a 1988 – Aprenda a Resgatar Façilmente Pelo Celular!

A questão dos valores retidos do PIS/PASEP para trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 tem gerado muitas dúvidas. Estes recursos, devidos tanto a trabalhadores com carteira assinada quanto a servidores públicos, estão atualmente bloqueados devido a atrasos no sistema de tecnologia do Tesouro Nacional, conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda.

Os valores, que totalizam aproximadamente R$ 3,4 milhões, são parte dos fundos antigos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Em condições normais, esses recursos seriam liberados anualmente. No entanto, devido a dificuldades técnicas, os pagamentos permanecem retidos, gerando incerteza entre os beneficiários.

Por que os Recursos do PIS/PASEP Estão Bloqueados?

Os recursos das contas PIS/PASEP de trabalhadores que não efetuaram o saque até 5 de agosto de 2023 foram transferidos para o Tesouro Nacional. Segundo o Ministério da Fazenda, este atraso ocorre porque o novo sistema informático necessário para gerenciar esses fundos ainda está em desenvolvimento.

De um montante total de R$ 26,3 milhões, cerca de R$ 10,5 milhões não foram retirados pelos trabalhadores e foram transferidos ao Tesouro. Estima-se que cada cotista tem direito a uma média de R$ 2,4 mil. Caso o cotista tenha falecido, seus dependentes legais ainda podem reivindicar os valores.

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Como Verificar Seu Saldo do PIS/PASEP?

Para saber se você tem saldo do PIS/PASEP a receber, o procedimento é simples. Basta acessar o Aplicativo do FGTS e verificar se houve a transferência da sua cota para o Tesouro Nacional. Em caso positivo, é necessário protocolar um pedido de ressarcimento em uma agência da Caixa Econômica Federal, tendo em mãos:

• • Documento oficial de identificação do titular da conta

 

• • CPF ou Número de Inscrição PIS/PASEP/NIS

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O Que Fazer se o Seu FGTS Também Está Bloqueado?

Se além do PIS/PASEP, o seu FGTS também estiver bloqueado, o colunista do FDR, Ariel França, explica os passos a serem seguidos. Verifique seu saldo no Aplicativo do FGTS e, caso haja transferência para o Tesouro, solicite o ressarcimento em uma agência da Caixa.

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Como Proceder no Caso de Trabalhadores Falecidos?

Se o trabalhador titular dos valores do PIS/PASEP já faleceu, os dependentes legais podem acessar esses recursos. É necessário comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com:

• • Documento de identidade do beneficiário legal

 

• • Certidão PIS/PASEP/FGTS ou Carta de Concessão – Pensão por morte previdenciária com a Relação de Beneficiários emitida pela Previdência Social

 

• • Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício

 

• • Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, atestando a autorização do saque e declarando a inexistência de outros dependentes ou sucessores conhecidos

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