Devolução de valores INSS: Confira quem está na lista para receber valores em dobro do Instituto – Veja aqui

Aposentados pelo INSS têm o direito de receber de volta os valores descontados de forma irregular. Confira os detalhes.

Por Mirian Carla Publicado em 1 jul, 2024

Uma recente decisão judicial trouxe à tona uma questão delicada relacionada aos empréstimos consignados para aposentados pelo INSS. Em Pato Branco (PR), uma aposentada descobriu que estava sofrendo descontos indevidos em sua renda, sem autorização prévia.

Esse caso específico resultou em uma sentença favorável na Justiça Federal de Campo Mourão (PR), destacando-se como apenas um entre vários incidentes nos quais a conduta inadequada de empresas de empréstimo prejudicou os beneficiários do INSS. Para mais detalhes, continue lendo.

Empréstimo consignado sem autorização

A prática de conceder empréstimos consignados sem a devida autorização dos beneficiários tem se tornado um problema recorrente. Muitos aposentados e pensionistas do INSS têm enfrentado a situação desagradável de ver parte de seus benefícios comprometidos por débitos não autorizados.

No caso da aposentada de Pato Branco, os descontos mensais começaram sem aviso prévio ou consentimento dela. Essa prática não apenas é ilegal, mas também resulta em consequências financeiras e emocionais graves para os beneficiários, que dependem desses valores para sua subsistência mensal.

A decisão do juiz federal José Carlos Fabri foi clara ao determinar que tanto a empresa de empréstimo quanto o INSS devem não apenas interromper os descontos imediatamente, mas também devolver em dobro tudo o que foi indevidamente retirado dos benefícios da aposentada. Esse tipo de sentença reflete uma interpretação rigorosa da lei, buscando não apenas reparar o dano financeiro, mas também compensar os danos morais causados pela situação.

CLIQUE AQUI e receba as nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp

Danos e indenizações: entendendo os direitos dos aposentados

idoso com a mão sobre o queixo, com ar de dúvida — Saiba quais seus direitos em caso de desconto indevido. (Fonte: Reprodução Freepik)

Além do impacto financeiro, a situação enfrentada pela aposentada envolve também um aspecto emocional significativo. Descobrir que uma parte essencial de sua renda está sendo desviada sem autorização pode ser extremamente estressante e preocupante para qualquer pessoa, especialmente para aqueles que dependem exclusivamente de seus benefícios previdenciários.

Ou seja, o juiz destacou que mesmo danos aparentemente pequenos, como os sofridos pela autora, devem ser compensados, pois afetam diretamente a qualidade de vida e a segurança financeira do indivíduo.

Além da devolução em dobro dos valores descontados ilegalmente, a decisão também determinou o pagamento de uma indenização por danos morais à aposentada. Esse aspecto da sentença visa não apenas compensar o transtorno causado, mas também servir como um alerta às empresas e instituições financeiras que lidam com empréstimos consignados.

Assim, é essencial que todos os envolvidos respeitem rigorosamente as leis e regulamentos que protegem os direitos dos beneficiários do INSS, garantindo que práticas abusivas sejam devidamente punidas.

Conclusão

A devolução de valores pelo INSS, conforme determinado pela Justiça Federal, é um passo importante na proteção dos direitos dos aposentados brasileiros. A decisão não apenas repara o dano financeiro sofrido pela aposentada de Pato Branco, mas também estabelece um precedente essencial para casos similares em todo o país, ou seja, para todos os beneficiários que tiverem descontos indevidos nos seus benefícios.

É fundamental que os beneficiários do INSS estejam cientes de seus direitos e saibam como proceder caso se deparem com situações de descontos indevidos em seus benefícios. A transparência e a responsabilidade por parte das instituições financeiras são fundamentais para garantir que os aposentados possam desfrutar de seus benefícios de maneira segura e sem surpresas desagradáveis.

Quem pode receber valores em dobro do INSS?

Todo e qualquer beneficiário do INSS que tiver algum desconto indevido em seus benefícios, pode entrar na justiça para solicitar devolução e indenização, para isso é fundamental contatar um advogada.