Devolução de valores INSS: Confira quem está na lista para receber valores em dobro do Instituto – Consulte agora

Aposentados do INSS podem receber de volta valores descontados irregularmente. Confira.

Por Mirian Carla Publicado em 4 jul, 2024

Recentemente, uma decisão judicial destacou uma questão sensível relacionada a empréstimos consignados para aposentados do INSS. Uma aposentada de Pato Branco (PR) percebeu que uma parte de sua renda estava sendo descontada sem sua autorização.

O caso resultou em uma decisão favorável na Justiça Federal de Campo Mourão (PR) e é um exemplo entre muitos em que empresas de empréstimo agiram de forma inadequada, prejudicando beneficiários do INSS. Continue lendo para mais detalhes.

Empréstimo consignado sem autorização

A prática de conceder empréstimos consignados sem a devida autorização dos beneficiários tem se tornado um problema recorrente. Muitos aposentados e pensionistas do INSS têm enfrentado a situação desagradável de ver parte de seus benefícios comprometidos por débitos não autorizados.

No caso particular da aposentada de Pato Branco, os descontos mensais iniciaram-se sem qualquer aviso ou consentimento dela. Essa prática, além de ilegal, causa sérios impactos financeiros e emocionais para os beneficiários, que dependem desses valores para sua subsistência mensal.

A decisão do juiz federal José Carlos Fabri foi clara ao determinar que tanto a empresa de empréstimo quanto o INSS devem não apenas interromper os descontos imediatamente, mas também devolver em dobro tudo o que foi indevidamente retirado dos benefícios da aposentada. Esse tipo de sentença reflete uma interpretação rigorosa da lei, buscando não apenas reparar o dano financeiro, mas também compensar os danos morais causados pela situação.

CLIQUE AQUI e receba as nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp

Danos e indenizações: entendendo os direitos dos aposentados

idoso com a mão sobre o queixo, com ar de dúvida — Saiba quais seus direitos em caso de desconto indevido. (Fonte: Reprodução Freepik)

A situação enfrentada pela aposentada envolve tanto o aspecto financeiro quanto o emocional. Descobrir que uma parte crucial de sua renda está sendo desviada sem autorização pode ser extremamente estressante e preocupante, especialmente para quem depende exclusivamente de seus benefícios previdenciários.

O juiz ressaltou que mesmo danos aparentemente pequenos, como os sofridos pela autora, devem ser compensados, pois afetam diretamente a qualidade de vida e a segurança financeira do indivíduo.

Além da devolução em dobro dos valores descontados ilegalmente, a decisão também determinou o pagamento de uma indenização por danos morais à aposentada. Esse aspecto da sentença visa não apenas compensar o transtorno causado, mas também servir como um alerta às empresas e instituições financeiras que lidam com empréstimos consignados.

Assim, é essencial que todos os envolvidos respeitem rigorosamente as leis e regulamentos que protegem os direitos dos beneficiários do INSS, garantindo que práticas abusivas sejam devidamente punidas.

Conclusão

A devolução de valores pelo INSS, conforme determinado pela Justiça Federal, é um passo importante na proteção dos direitos dos aposentados brasileiros. A decisão não apenas repara o dano financeiro sofrido pela aposentada de Pato Branco, mas também estabelece um precedente essencial para casos similares em todo o país, ou seja, para todos os beneficiários que tiverem descontos indevidos nos seus benefícios.

É fundamental que os beneficiários do INSS estejam cientes de seus direitos e saibam como proceder caso se deparem com situações de descontos indevidos em seus benefícios. A transparência e a responsabilidade por parte das instituições financeiras são fundamentais para garantir que os aposentados possam desfrutar de seus benefícios de maneira segura e sem surpresas desagradáveis.

Quem pode receber valores em dobro do INSS?

Todo e qualquer beneficiário do INSS que tiver algum desconto indevido em seus benefícios, pode entrar na justiça para solicitar devolução e indenização, para isso é fundamental contatar um advogada.