Descubra: Quais são as condições para o aposentado por invalidez trabalhar de carteira assinada?

Entenda se quem se aposenta por invalidez pode trabalhar de carteira assinada.

Por Ana Carolina Monteiro Publicado em 23 jul, 2024

A pergunta “quem se aposenta por invalidez pode continuar trabalhando?” é frequentemente levantada entre os brasileiros que recebem esse benefício. A resposta não é direta e envolve diversos aspectos legais e regulamentares.

A aposentadoria por invalidez, que também é conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente, tem regras específicas que precisam ser compreendidas para responder a essa questão de forma adequada. Continue a leitura e saiba mais.

Entendendo a aposentadoria por invalidez

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A aposentadoria por invalidez, agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, destina-se a pessoas que não podem mais trabalhar devido a problemas de saúde. Para obter esse benefício, a incapacidade precisa ser total e permanente. Em outras palavras, a pessoa deve estar impossibilitada de exercer qualquer atividade laboral.

A legislação brasileira é clara em relação a esses critérios. Após a Reforma da Previdência, a definição de aposentadoria por invalidez foi substituída por aposentadoria por incapacidade permanente. Isso reforça a necessidade de uma avaliação médica rigorosa para comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho.

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Requisitos para a aposentadoria por invalidez

Para receber a aposentadoria por invalidez, é necessário atender a alguns requisitos essenciais. O primeiro deles é a comprovação de incapacidade total e permanente. A pessoa deve demonstrar que não consegue realizar qualquer trabalho devido à sua condição de saúde.

Além disso, é preciso estar em dia com as contribuições ao INSS no momento em que a incapacidade é diagnosticada. A carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições ao INSS, também deve ser observada, embora existam exceções para doenças graves e acidentes.

Retorno ao trabalho e perda do benefício

O retorno ao trabalho por parte de um aposentado por invalidez tem implicações diretas no benefício. Se a pessoa decide trabalhar de carteira assinada, o benefício de aposentadoria por invalidez será automaticamente cancelado. Isso ocorre porque, de acordo com a lei, uma vez que a pessoa está apta para trabalhar, ela não se enquadra mais nos critérios de invalidez.

Um exemplo prático ilustra bem essa situação. Joaquim, que era aposentado por invalidez, decidiu voltar ao trabalho e, como resultado, perdeu o benefício. Além disso, ele teve que devolver ao INSS os valores recebidos indevidamente desde o momento em que iniciou o trabalho.

Considerações legais e jurisprudência

A legislação brasileira é clara quanto ao tema. O artigo 46 da Lei 8.213/91 estipula que, se um aposentado por invalidez retoma voluntariamente o trabalho, sua aposentadoria será automaticamente cancelada. A jurisprudência também confirma essa orientação, não permitindo a acumulação do benefício com renda obtida através de trabalho.

O INSS realiza perícias periódicas para verificar a continuidade da incapacidade. Caso a pessoa recupere a capacidade de trabalho, o benefício pode ser cancelado. A proteção especial para idosos, que têm mais de 60 anos ou recebem o benefício há mais de 15 anos, isenta-os da necessidade de passar por essas revisões periódicas.