Jornal JF
Confira as melhores e mais importantes notícias sobre o INSS, economia, auxílios, benefícios, FGTS e novidades do Brasil, com o Portal Diário Oficial Notícias - A fonte mais completa e confiável para você!

Descubra os benefícios e isenções garantidos pela legislação do Estatuto do Idoso no Brasil!

Descubra os benefícios do Estatuto do Idoso no Brasil! Este artigo aborda os direitos e isenções concedidos a cidadãos com mais de 60 anos, incluindo impostos, atendimento prioritário, pagamento de ingressos e mais. Entenda como estas regras impactam a vida dos idosos.

0

O Brasil possui um conjunto de leis específicas denominado Estatuto do Idoso que garante uma série de privilégios para os cidadãos com mais de 60 anos. Os benefícios asseguram uma vida digna para os idosos, que inclui a isenção de alguns impostos e serviços, mas descontos que podem chegar a 50% do valor total.

Neste contexto, alguns idosos se beneficiam da isenção de pagamento de impostos ou de serviços cobrados ao restante da população. Mas a isenção é além dos descontos e do atendimento prioritário que os idosos têm direito em certas situações, incluindo em alguns serviços particulares. Confira!

Isenções, descontos e prioridades dos idosos pelo Estatuto do Idoso

Estatuto do Idoso proporciona uma vida melhor para quem tem 60 anos ou mais (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias)
Estatuto do Idoso proporciona uma vida melhor para quem tem 60 anos ou mais (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias)

Conforme a legislação atual, os idosos têm direito a benefícios que incluem isenções de pagamento, descontos e prioridades como:

Isenção do IPTU

A isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), imposto sobre todos os imóveis localizados em área urbana, concede-se aos idosos que se encaixam em determinados critérios. Porém, vale ressaltar que só os municípios que possuem uma legislação que assegura esse direito podem conceder isenção.

Leia mais: Aposentados do INSS Receberão Aumento de 6,97% nos Salários – Saiba Mais!

Imposto de Renda

Os idosos com mais de 65 anos, aposentados ou pensionistas, têm direito a uma isenção adicional do Imposto de Renda. Contudo, além daqueles que têm renda mensal de até R$ 2.112,00, podem obter a isenção:

  • Aqueles que recebem previdência até R$ 1.903,98;
  • Ainda assim, as quantias devem estar declaração do Imposto de Renda para fins de registro.

CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Diário Oficial Notícias pelo WhatsApp

Atendimento prioritário

A lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 do Estatuto do Idoso garante o direito ao atendimento prioritário aos idosos em órgãos públicos e empresas privadas. Assim como prefeituras, secretarias, supermercados e instituições financeiras.

Leia mais: Desvendando os Benefícios do CPF na Nota: Descontos, Prêmios e Como Sacar seu Dinheiro!

Meia-entrada

Mesmo que alguns eventos não garantam a isenção de pagamentos. Mas os idosos podem receber descontos em forma de meia entrada em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

Transporte público

Qualquer idoso com mais de 65 anos, ao apresentar um documento com foto que comprove a idade, pode usufruir de isenção em linhas de ônibus urbanos municipais e interestaduais.

Leia mais: NOVO VALOR do BPC 2024: Consulte o Calendário de Janeiro Agora Mesmo!

Medicamentos

O governo federal tem a responsabilidade de fornecer, de maneira gratuita, medicamentos de uso contínuo. Portanto, com próteses e órteses, e recursos necessários para tratamentos, habilitação ou reabilitação para a pessoa idosa.

Como sempre, os direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso visam garantir condições dignas de vida e bem-estar a este segmento vital da população, assim como prioridades e facilidades em acesso a serviços e benefícios básicos.

Veja também:

INSS fará ANTECIPAÇÃO do CALENDÁRIO de PAGAMENTOS de APOSENTADOS PENSIONISTAS? NOVA MARGEM LIBERADA (Fonte: João Financeira TV)

Dica bônus:

Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:

CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!

CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!

Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias: Clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assis