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Descubra as Novas Regras da Pensão por Morte do INSS em 2024 – Imperdível!

Conheça as novas regras da Pensão por Morte do INSS em 2024.

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A pensão por morte do INSS é um benefício essencial concedido aos dependentes de segurados que falecem, garantindo uma renda substitutiva àquela recebida pelo segurado em vida. Em 2024, novas regras entraram em vigor, impactando diretamente quem busca esse amparo previdenciário. Continue a leitura e saiba mais.

O que é a pensão por morte do INSS?

A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado do INSS após o seu falecimento. Essa prestação continuada visa substituir a remuneração que o segurado recebia em vida, proporcionando suporte financeiro aos familiares deixados.

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Para além das situações de óbito comprovado, a pensão por morte também pode ser concedida de forma provisória em casos de morte presumida, conforme determinação judicial após seis meses de ausência do segurado, conforme estipulado pela Lei 8.213/91, que regula os benefícios previdenciários.

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Quem tem direito à pensão por morte do INSS em 2024?

mulher de meia idade com mao sobre o queixo, e aparencia de dúvida (Fonte: Reprodução Freepik)
Confira tudo sobre a pensão por morte do INSS em 2024. (Fonte: Reprodução Freepik)

Em 2024, as regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) classificam os dependentes do segurado do INSS em três categorias principais. Primeiramente, estão inclusos cônjuges, companheiros, filhos menores de 21 anos ou filhos de qualquer idade que sejam considerados inválidos ou pessoas com deficiência intelectual, mental ou grave.

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Na segunda categoria encontram-se os pais do segurado falecido, e na terceira estão os irmãos menores de 21 anos ou de qualquer idade, desde que também sejam considerados inválidos ou pessoas com alguma deficiência.

A separação por categorias é essencial, pois a presença de dependentes em uma categoria exclui automaticamente os direitos das categorias subsequentes. 

Por exemplo, se existir um cônjuge e filhos, estes compartilharão o valor da pensão, enquanto os pais do segurado falecido não terão direito à pensão, mesmo que possam comprovar dependência econômica.

Requisitos da pensão por morte

Para solicitar a pensão por morte em 2024, são necessários três requisitos fundamentais: o falecimento do segurado ou sua morte presumida, a condição de segurado ativo na data do óbito e a existência de dependentes que possam ser legalmente habilitados como beneficiários junto ao INSS.

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É importante ressaltar que, mesmo que o segurado tenha perdido a qualidade de segurado na época do falecimento, ainda assim poderá existir direito à pensão por morte, desde que tenha cumprido todos os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do falecimento, conforme súmula 416 do Superior Tribunal de Justiça.

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