Deputada quer ISENTAR os aposentados deste pagamento- Confira qual
A deputada federal Rosana Valle, do Partido Liberal de São Paulo, apresentou um projeto de lei que visa isentar os aposentados que retornam ao mercado de trabalho da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto, identificado como 515/2025, busca corrigir o que a parlamentar considera uma distorção nas regras atuais, que obrigam os aposentados a continuar contribuindo sem receber novos benefícios em troca.
Atualmente, os aposentados que voltam a trabalhar sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) são obrigados a contribuir para o INSS, mas não têm direito a uma nova aposentadoria ou a um aumento no benefício já recebido. As únicas exceções são o direito ao Salário-Família e à Reabilitação Profissional. O projeto de Rosana Valle pretende eliminar essa obrigação, argumentando que ela reduz a renda líquida dos aposentados que precisam complementar sua renda.
Quais são os impactos financeiros para os aposentados?
Segundo a deputada, a contribuição adicional ao INSS representa uma carga financeira desnecessária para os aposentados que continuam trabalhando. Em um cenário de inflação alta, essa contribuição pode impactar significativamente o orçamento doméstico dos aposentados, que muitas vezes recebem apenas um salário mínimo. Dados do Ministério da Previdência Social indicam que cerca de 70% dos aposentados e pensionistas no Brasil recebem o valor mínimo, o que afeta aproximadamente 28,5 milhões de pessoas.
Por que a proposta é considerada necessária?
Rosana Valle argumenta que a proposta é essencial para garantir condições de vida mais dignas aos aposentados que continuam no mercado de trabalho. Ela destaca que muitos desses trabalhadores já cumpriram suas obrigações previdenciárias ao longo de décadas e que é injusto exigir que continuem contribuindo sem obter novos benefícios. A deputada também ressalta que, em tempos de inflação, cada centavo economizado pode fazer uma diferença significativa no orçamento dos aposentados.
Qual é o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a reaposentação?
O Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou sobre a possibilidade de recalcular o valor da aposentadoria com base em novas contribuições. Em 2016, no julgamento do Recurso Extraordinário 661.256, o STF decidiu que, no âmbito do RGPS, apenas a lei pode instituir vantagens e benefícios previdenciários. Até o momento, não há previsão legal para a chamada “desaposentação” ou “reaposentação”, o que reforça a necessidade de mudanças legislativas para atender às demandas dos aposentados que continuam trabalhando.
O projeto de lei 515/2025 ainda precisa passar pela avaliação das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e, se necessário, será votado em Plenário. A proposta de Rosana Valle busca alinhar as regras previdenciárias às necessidades reais dos aposentados que retornam ao mercado de trabalho, oferecendo-lhes um alívio financeiro em tempos de dificuldades econômicas.
