Decisão adiada: STF adiou mais uma vez o julgamento da revisão da vida toda do INSS – Veja nova data
Acaba de sair nova data para o Julgamento da revisão da vida toda! Veja o dia em PRIMEIRA MÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) postergou a retomada do julgamento referente à “revisão da vida toda” das aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Inicialmente agendada para a sessão da última quinta-feira, dia 29 de fevereiro, agora tem novamente uma nova data.
Veja a seguir todas as informações sobre a revisão da vida toda e confira quando está previsto de ocorrer o julgamento.
O que é a Revisão da Vida Toda?
Devido à reforma da previdência realizada em 1999, as métricas de cálculo dos benefícios do INSS foram modificadas, prejudicando alguns beneficiários. Assim, com a nova reforma, contribuições feitas antes da entrada do Plano Real em julho de 1994 foram desconsideradas nos cálculos das aposentadorias.
Leia Mais: Milei corta verba das províncias argentinas, desencadeando crise política! entenda o embate!
Assim, muitos segurados que contribuíram com o INSS antes de julho de 1994 ficaram com valores de aposentadorias prejudicados. Portanto, o principal objetivo da Revisão da Vida Toda é incluir essas contribuições no cálculo da aposentadoria, garantindo que o segurado receba o valor justo de sua aposentadoria.
Aprovação da Revisão da Vida Toda pelo STF
Em 2022 o STF reconheceu a “Revisão da Vida Toda”, permitindo então que aposentados entrassem na justiça para pedir o recálculo do benefício considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida do segurado.
No entanto, devido a um recurso feito pelo próprio INSS, a revisão ainda não é aplicada, o órgão recorreu para desvalidar os efeitos da revisão. Desse modo, os ministros vão decidir no julgamento se haverá alterações na decisão feita em 2022.
O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos e a decisões judiciais que negaram direito à revisão, conforme a jurisprudência da época. Além disso, busca proibir o pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
Julgamento da Revisão da Vida Toda
Devido ao recurso do INSS, o STF está julgando novamente o processo, contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aprovou para um segurado da Previdência Social a possibilidade de fazer a revisão do seu benefício, utilizando como base as contribuições feitas antes de 1994.
Ao longo do processo, associações que representam os aposentados solicitaram então que as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 sejam levadas em consideração no cálculo dos benefícios. Já que, essas contribuições deixaram de ser consideradas devido à reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíram os pagamentos anteriores ao Plano Real da contagem.
Desse modo, é importante ficar atento às resoluções do STF sobre a Revisão, já que se você foi prejudicado com o cálculo da sua aposentadoria. Assim, com a revisão você pode ter a chance de fazer o recálculo e receber mais dinheiro mensalmente.
Quando vai sair o julgamento da revisão da vida toda?
O julgamento da revisão da vida toda está previsto e foi adiado mais uma vez para o dia 20 de março. Beneficiários aguardam ansiosamente o julgamento para poder receber benefícios maiores.
Veja Também: 9 FORMAS que DEUS FALA com VOCÊ: DEUS MANDA RECADOS e você NÃO pode IGNORAR
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
