Debate no Senado sobre Proposta de Emenda à Constituição Impacta Direção de Terras no Litoral Brasileiro

Confira o que pode mudar com a PEC que pretende privatizar as pareas litorâneas do Brasil

Por Mariah Marchini Ultima atualização 27 maio, 2024

O Senado Federal do Brasil retomou nesta segunda-feira, 27 de setembro de 2024, as discussões de uma significativa Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Esta proposta visa transferir a propriedade de terras situadas no litoral brasileiro aos estados, municípios e, possivelmente, agentes privados. Atualmente, essas terras são de domínio da Marinha, conforme estipulado pela Constituição Brasileira.

Qual é o Conteúdo da PEC em Discussão?

PEC pode abrir caminho para privatização de áreas litorâneas (Fonte: Reprodução Google)

A PEC que está em discussão já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022 e agora procura aval na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A audiência pública marcada para hoje abordará os detalhes e as implicações dessa proposta.

Implicações Ambientais e de Segurança

Segundo organizações ambientalistas, como o Observatório do Clima, a eventual aprovação da PEC poderia abrir caminho para a privatização dos litorais para fins imobiliários, gerando preocupações significativas relacionadas à segurança nacional, economia das comunidades costeiras e a adaptação às mudanças climáticas do país.

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Argumentos do Relator, Senador Flávio Bolsonaro

O senador Flábio Bolsonaro (PL-RJ), relator da proposta, argumenta que a regularização das propriedades situadas em terras da Marinha é necessária. Ele menciona que “há, no Brasil, inúmeras edificações realizadas sem a ciência de estarem localizadas em terrenos de propriedade da União.”

Condições para Transferência de Propriedade

De acordo com o texto da PEC, a transferência das propriedades para proprietários privados seria condicionada a um pagamento pré-determinado e deverá incluir apenas as áreas já cadastradas no órgão gestor do patrimônio da União até a publicação do texto. Áreas utilizadas para serviço público federal, unidades ambientais federais ou áreas ainda não ocupadas continuariam sob responsabilidade da Marinha.

O Impacto Potencial da PEC sobre o Litoral Brasileiro

A proposta levanta um debate crítico sobre a autonomia do controle territorial e as implicações para os ecossistemas litorâneos. Enquanto a descentralização da gestão pode propiciar a autonomia local, a privatização pode representar riscos consideráveis à conservação ambiental. Especialistas e cidadãos esperam que todos os aspectos sejam cuidadosamente ponderados antes de quaisquer decisões definitivas.

As próximas sessões do Senado serão cruciais para determinar o futuro das gestões de terras no litoral brasileiro, impactando significativamente tanto a gestão ambiental quanto o desenvolvimento urbano nas regiões costeiras do Brasil.