Contribuições Indevidas: Como Aposentados Podem Identificar e Cancelar Cobranças Irregulares

Imagine receber sua aposentadoria ou pensão e descobrir que valores estão sendo descontados indevidamente. Essa é a realidade de muitos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entidades de classe, associações, federações e ONGs têm sido acusadas de realizar deduções não autorizadas, prejudicando os aposentados e pensionistas.

Neste artigo, vamos explorar como esses descontos ocorrem e como combatê-los. Muitas vezes, os segurados do INSS se veem surpreendidos ao constatar descontos desconhecidos em seus extratos de pagamento. Apesar de quatro entidades estarem autorizadas a descontar mensalidades associativas, isso só deve ocorrer com o consentimento dos titulares. No entanto, muitos aposentados são pegos de surpresa ao perceberem que essas deduções foram feitas sem sua autorização.

Descontos Indevidos no INSS: Uma Realidade Cruel para Aposentados

A prática de descontos indevidos nos benefícios do INSS é um problema grave e crescente. Consideremos o caso de Wera Lúcia, uma aposentada de 67 anos. Após quitar um empréstimo consignado, ela surpreendeu-se ao ver que sua aposentadoria continuava com descontos. Investigando, descobriu que os valores estavam sendo destinados à União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos, entidade com a qual ela não havia concordado. Casos como esse ilustram a seriedade da questão.

Como Identificar e Cancelar Cobranças Indevidas?

Para evitar ser pego de surpresa por descontos não autorizados, é essencial que os aposentados monitorem regularmente seus extratos de pagamento. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, sugere que os segurados utilizem o site ou aplicativo Meu INSS para acessar as informações de seus benefícios. Vamos detalhar o passo a passo:

Passo a Passo para Cancelar Cobranças Indevidas

• Consultar o extrato de pagamento: No site ou aplicativo Meu INSS, faça login e escolha a opção “Extrato de pagamento”. Isso mostrará todos os detalhes do benefício.
• Identificar a cobrança indevida: Verifique a rubrica de desconto mensal e o número do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade para identificação e reclamação.
• Solicitar a suspensão: Pelo site ou aplicativo Meu INSS, utilize o serviço “Excluir mensalidade associativa” ou ligue para a Central 135.
• Registrar uma queixa: Use a ouvidoria do INSS através da Central 135 ou do Meu INSS para documentar a incidência.

O Que Fazer Caso Descubra Empréstimos Consignados Não Solicitados?

Além das contribuições ilegais, muitos beneficiários enfrentam o problema de empréstimos consignados não autorizados. Se esse for o seu caso, acesse o Portal do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e registre sua reclamação. Também é aconselhável formalizar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia.

Bloqueio de Empréstimos Consignados

Aposentados e pensionistas que não desejam obter um empréstimo consignado podem impedir essas operações diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS. O contrato de empréstimo é uma transação comercial entre o beneficiário e a instituição financeira, cabendo ao INSS apenas supervisionar os descontos e pagamentos.

Legalidade dos Convênios e Responsabilidades

Os convênios entre o INSS e as entidades de classe são legais, sendo ilegal apenas o desconto não autorizado. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do INSS exige autorização expressa do beneficiário para o desconto de mensalidades. Caso ocorra sem autorização, a entidade responsável pode ser penalizada administrativamente, cível e penalmente.

Os aposentados devem estar atentos e tomar as medidas necessárias para garantir que seus benefícios sejam preservados e que não sofram deduções não autorizadas. O acompanhamento rigoroso e o uso das plataformas disponíveis são passos fundamentais para proteger seus direitos.

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