Conselho da Justiça Federal Libera Mais de 3 Milhões em RPVs

O Conselho da Justiça Federal (CJF) acaba de liberar aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em julho de 2024. O montante, que chega a R$ 3.041.548.411,99, beneficiará cerca de 251.198 pessoas espalhadas por todo o Brasil.

Grande parte dessa soma, aproximadamente R$ 2.668.623.597,97, é destinada a matérias previdenciárias e assistenciais, incluindo revisões de aposentadorias, auxílio-doença e pensões. Esses valores afetam diretamente 167.908 pessoas em 128.194 processos.

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O Impacto das RPVs na Justiça Federal

Os depósitos dos recursos financeiros serão realizados pelos TRFs de acordo com seus cronogramas específicos. É possível verificar a data exata de liberação das contas através da consulta de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal responsável pela jurisdição do beneficiário.

Como Estão Distribuídas as RPVs nas Regiões?

Cada uma das regiões recebeu montantes substanciais para o pagamento das suas RPVs. A seguir apresentamos a distribuição detalhada:

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TRF da 1ª Região

O TRF da 1ª Região, com sede em Brasília e abrangendo estados como Goiás, Mato Grosso e Bahia, recebeu R$ 977.478.494,25. Deste total, R$ 853.989.150,39 são para matérias previdenciárias e assistenciais, beneficiando 55.856 pessoas em 47.165 processos.

• • Geral: R$ 977.478.494,25

 

• • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 853.989.150,39

 

• • Processos: 47.165

 

• • Beneficiários: 55.856

 

Outras Regiões da Justiça Federal

TRF da 2ª Região

 

• • Geral: R$ 246.209.818,07

 

• • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.347.840,88

 

• • Processos: 8.579

 

• • Beneficiários: 12.086

 

TRF da 3ª Região

 

• • Geral: R$ 368.830.893,96

 

• • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298.247.109,35

 

• • Processos: 9.868

 

• • Beneficiários: 12.565

 

TRF da 4ª Região

 

• • Geral: R$ 653.009.242,02

 

• • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.336.807,75

 

• • Processos: 27.756

 

• • Beneficiários: 37.515

 

TRF da 5ª Região

 

• • Geral: R$ 508.870.683,77

 

• • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451.371.485,80

 

• • Processos: 21.055

 

• • Beneficiários: 33.820

 

TRF da 6ª Região

 

• • Geral: R$ 287.149.279,92

 

• • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 273.331.203,80

 

• • Processos: 13.771

 

• • Beneficiários: 16.066

 

O Que São as Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?

Você pode estar se perguntando o que exatamente são as RPVs. As Requisições de Pequeno Valor são pagamentos obrigatórios da União, autarquias ou fundações públicas federais a favor dos cidadãos, resultantes de decisões judiciais definitivas. Elas são consideradas “de pequeno valor” quando os valores estão dentro de um limite estabelecido por lei.

Essas requisições são uma alternativa aos precatórios, que são usados para os débitos de grande valor. Devido à sua natureza simplificada, as RPVs são processadas e pagas mais rapidamente, permitindo um acesso mais eficiente aos direitos dos cidadãos.

Como Verificar o Pagamento da Sua RPV?

Se você ainda tem dúvidas sobre como verificar o pagamento de sua RPV, o primeiro passo é acessar o portal do Tribunal Regional Federal responsável pela sua jurisdição. Geralmente, esses portais possuem uma seção específica para consultas de RPVs.

Para realizar a consulta, você precisará informar o número do processo ou o CPF do beneficiário. Vale lembrar que os TRFs seguem cronogramas próprios, então as datas de liberação para saque podem variar entre as diferentes regiões.

Em resumo, a liberação dessa quantia expressiva em RPVs pelo CJF é um passo significativo no cumprimento das decisões judiciais, proporcionando maior rapidez e eficiência no acesso aos direitos dos cidadãos.

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