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Confira tudo sobre o Possível Fim do Saque-Aniversário do FGTS

Ministério do Trbalho considera o fim do saque-aniversário do FGTS.

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Lançado em 2019, o fim do saque-aniversário do FGTS voltou a ser destaque recentemente. O Ministério do Trabalho está considerando a possibilidade de encerrar a nova opção de saque, criada para auxiliar os trabalhadores a utilizar os fundos que permanecem inativos em suas contas.

O que é o Saque-Aniversário do FGTS ?

Ministério do Trabalho considera Fim do saque-aniversário do FGTS (Fonte: Edição / Diário Oficial de Notícias)
Ministério do Trabalho considera Fim do saque-aniversário do FGTS (Fonte: Edição / Diário Oficial de Notícias)

É uma opção de saque do FGTS que disponibiliza anualmente, no mês de aniversário do trabalhador, o saque de parte do saldo da sua conta do FGTS. No entanto, ao escolher essa modalidade, se o trabalhador for demitido, só poderá sacar o valor correspondente à multa rescisória, não tendo acesso ao saldo total da conta.

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A modalidade padrão do FGTS é a do saque-recisão, assim, nessa modalidade, o trabalhador tem direito ao saque completo da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando aplicável, no caso de demissão sem justa causa.

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Fim do Saque-Aniversário do FGTS ?

Conforme anunciado pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o Governo Federal planeja submeter ao Congresso Nacional um projeto de lei com o propósito de dar fim ao saque-aniversário do FGTS. No entanto, ele mencionou que ainda há a chance de esse projeto ser transformado em uma medida provisória.

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Conforme explicado pelo Ministro, muitos brasileiros têm encontrado obstáculos para acessar os fundos do FGTS em casos de rescisão contratual. Isso ocorre porque os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário não têm permissão para utilizar o saldo do FGTS durante o tempo em que estão desempregados.

Para contornar o possível fim dessa modalidade, o Ministério pretende sugerir uma ampliação do acesso ao empréstimo consignado para os funcionários de empresas privadas, utilizando o FGTS Digital. Entretanto, esse projeto ainda será submetido a uma análise no Congresso Nacional. Portanto, o saque-aniversário continua em vigor, assim como a possibilidade de antecipação dos valores.

Críticas ao pedido de Fim do Saque-Aniversário do FGTS

Após o pronunciamento do ministro, a proposta de dar fim ao saque-aniversário recebeu críticas generalizadas.

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Um grande número de pessoas, incluindo especialistas em economia, defensores dos direitos dos trabalhadores e legisladores, sustentaram que essa modalidade contribui para elevar a renda dos trabalhadores, promovendo consumo e investimento.

Especialmente, levando em conta que o retorno do FGTS é inferior a outras alternativas de investimento consideradas seguras. Quando comparado com a taxa Selic, o FGTS apresentou um rendimento de 38% entre 2017 e 2023, enquanto a Selic alcançou um rendimento de 50% no mesmo intervalo de tempo.

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