Confira quais são as 12 iniciativas do Governo para ajudar o Rio Grande do Sul
Confira a seguir algumas ações governamentais de auxílio ao Rio Grande do Sul!
O governo federal lançou a Medida Provisória 1216/24, que propõe 12 ações emergenciais para apoiar o Rio Grande do Sul, atingido recentemente por intensas chuvas e enchentes.
Publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (9), a medida abrange diversos segmentos, incluindo trabalhadores, beneficiários de programas sociais, o estado, municípios, empresas e produtores rurais. Confira quais as ações e outras informações a seguir!
Situação no Rio Grande do Sul
De acordo com a Defesa Civil do estado, 437 cidades (88% do total) foram afetadas pelos eventos climáticos, impactando 1,95 milhão de pessoas (17%). As enchentes resultaram em mais de 100 mortes.
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As ações incluem:
- Pagamento antecipado do abono salarial de maio;
- Adiantamento do Bolsa Família e Auxílio-Gás;
- Duas parcelas extras do seguro-desemprego para beneficiários existentes;
- Prioridade na restituição do Imposto de Renda (IR) deste ano;
- Prorrogação de tributos federais e do Simples Nacional por no mínimo três meses;
- Força-tarefa para análise de créditos com aval da União para 14 municípios;
- Dispensa de certidão negativa de débito em bancos públicos para contratações e renegociações de crédito por empresas e produtores rurais;
- R$ 4,5 bilhões para garantir ou alavancar crédito no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para micro e pequenas empresas;
- R$ 1 bilhão para redução de juros do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe);
- R$ 1 bilhão para redução de juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
- R$ 500 milhões para garantias de alavancagem no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) para microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas;
- R$ 200 milhões para financiar projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio de empresas nos bancos públicos.
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Como Funcionará Estas Ações no Rio Grande do Sul?
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a MP terá um impacto primário de aproximadamente R$ 7,7 bilhões, com a estimativa de movimentar até R$ 50,9 bilhões em socorro ao estado.
Haddad assegurou que a medida não prejudicará outros programas federais e que os recursos são adicionais, sem desvios de outras regiões.
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Tramitação Legislativa
Embora a Medida Provisória 1216/24 já esteja em vigor, precisa ainda ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei.
Projeto de Lei 1535/24
Além disso, o Projeto de Lei 1535/24 propõe que vítimas de desastres naturais ou causados pelo homem, que tenham sido desabrigadas ou desalojadas, recebam prioridade na restituição do Imposto de Renda.
O projeto, em análise na Câmara dos Deputados, busca garantir que, em situações de desastres ambientais, as políticas tributárias protejam e amparem as vítimas. O deputado Junio Amaral (PL-MG), autor da proposta, destaca a justiça de tal medida em tempos de crise.
Este projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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