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Confira! Novo FGTS: entenda os impactos no financiamento imobiliário! Saiba mais!

A decisão do STF sobre o Novo FGTS garante do estabilidade do mercado imobiliário e dos financiamentos de imóveis. Confira os detalhes.

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A atualização nas regras de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi uma notícia muito aguardada pelo setor imobiliário. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a remuneração do FGTS continuará sendo feita pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, acrescida da distribuição dos lucros, uma prática que vem desde 2017. No entanto, caso o valor fique abaixo da inflação oficial, o saldo do fundo deverá ser reajustado pelo IPCA. Essa decisão traz um alívio significativo ao mercado, que receava um possível ajuste pelo rendimento da poupança.

A medida foi confirmada na última quarta-feira (12) e começará a valer assim que a ata do julgamento for publicada, que está prevista para esta quinta-feira (13), sem efeitos retroativos. Este anúncio foi especialmente relevante para a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) que aponta grandes contribuições para a sustentabilidade da construção civil e incorporação imobiliária no país.

O que muda com a nova decisão sobre o FGTS?

Novo FGTS foi bem recebido pelo mercado imobiliário.
Novo FGTS foi bem recebido pelo mercado imobiliário. (Fonte: Reprodução Google)

Segundo Luiz França, presidente da Abrainc, a recente decisão sobre a correção do FGTS também é crucial para continuar abordando o déficit habitacional no Brasil, que está estimado em 7,8 milhões de moradias, conforme dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A forma de remuneração do FGTS é vital para o prosseguimento de programas de habitação de interesse social como o Minha Casa, Minha Vida, que ao longo dos últimos 15 anos, já contratou mais de 7,7 milhões de habitações financiado em grande parte pelos recursos do FGTS.

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Como o FGTS influencia o financiamento habitacional?

O FGTS desempenha um papel essencial no financiamento de políticas públicas, especialmente em áreas como saneamento e habitação popular. Com juros muito abaixo dos praticados no mercado e consideráveis subsídios, o programa Minha Casa, Minha Vida se enquadra como uma das principais iniciativas de suporte à aquisição da casa própria para famílias que possuem renda entre R$ 2.000 e R$ 8.000.

O Secretário de Habitação do Estado de São Paulo, representante do Secovi-SP, afirmou que a recente decisão do STF não apenas protege os futuros depósitos no FGTS, mas também salvaguarda operações de financiamentos e empréstimos realizados por meio do fundo. Essa garantia é um alívio para o setor, pois assegura a continuidade dos recursos essenciais para a habitação de baixa renda.

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Qual a impacto desta decisão no rendimento do FGTS?

Segundo Victor Tulli, CFO da Lobie, uma startup do setor imobiliário, com a manutenção das regras atuais do FGTS permite um rendimento que segue acima do oferecido pela poupança. No contexto onde o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está abaixo desses rendimentos, a decisão demonstra ser mais relevante para a faixa de baixa renda, tendo um impacto positivo e amortecendo possíveis desfavorecimentos que uma alteração para o rendimento pela poupança causaria.

Estabilizar o método de correção do FGTS é, portanto, uma vitória tanto para a economia do país quanto para milhares de famílias que dependem do fundo para a realização do sonho da casa própria. A decisão do STF prova ser um passo importante para a garantia da estabilidade econômica no setor imobiliário, além de reafirmar o compromisso do governo com o bem-estar social.

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