Confira Agora Aqui se Você Tem Direito a Atrasados do INSS! Não deixe passar a oportunidade
Novos fundos foram liberados para o pagamento de retroativos do INSS! Confira todos os detalhes aqui.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a liberação de uma significativa quantia de R$ 2,4 bilhões para o pagamento de retroativos a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esses valores destinados aos atrasados beneficiarão diversos segurados, representando um avanço significativo para aqueles que aguardam por esses recursos. A seguir, apresentamos os detalhes sobre quem está apto a receber os atrasados do INSS.
Quem Tem Direito Aos Atrasados do INSS?
Um total de 142,3 mil beneficiários serão contemplados por essa medida, abrangendo 109,8 mil casos judiciais que foram concluídos. Esses números destacam a amplitude significativa desse pagamento planejado.
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Os pagamentos são direcionados aos segurados cujas disputas legais foram definitivamente resolvidas e categorizadas como Requisições de Pequeno Valor (RPV), limitadas a um máximo de 60 salários mínimos, equivalente a R$ 84.720.
A ordem para a liberação dos fundos provavelmente foi emitida em março. Essas RPVs geralmente estão relacionadas a processos que envolvem a concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadoria, pensão, diversos auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
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Processo de Pagamento dos Atrasados do INSS
O procedimento para o pagamento dos retroativos é gerenciado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da região em que o processo teve início. Inicialmente, os recursos são transferidos pelo CJF para o TRF correspondente.
O TRF, por sua vez, assume a responsabilidade pela etapa de processamento, que envolve a abertura de contas para os beneficiários no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Esse processo de processamento pode levar cerca de uma semana até que os recursos estejam efetivamente disponíveis para os beneficiários.
Distinções entre RPV e Precatório
É fundamental entender a diferença entre uma RPV e um precatório. A RPV é limitada a 60 salários mínimos, enquanto os precatórios são para valores que superam essa quantia.
Os precatórios têm um prazo de pagamento que pode estender-se até o ano seguinte ou até dois anos após a liberação judicial, dependendo da data de autorização.
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Como Verificar a Liberação da RPV pelo INSS?
Para verificar se os valores foram liberados, os segurados ou seus advogados podem acessar o site do TRF responsável pelo caso. Por exemplo, no TRF da 3ª Região, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, o procedimento é o seguinte:
- Acesse a opção “Consulta processual” na página inicial do site trf3.jus.br.
- Selecione a opção “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
- Digite o número requerido e verifique a caixa confirmando que você não é um robô.
- Clique em “Pesquisar” para obter os detalhes sobre os atrasados.
Essas informações são cruciais para os segurados que esperam receber seus pagamentos atrasados, assegurando que estejam cientes do status e do processo envolvido na obtenção de seus fundos devidos.
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Veja Quanto Pagarão Nos Atrasados Do INSS Por TRF A Seguir:
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 1.246.038.514,14
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.014.935.895,44 (48.899 processos, com 58.062 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Geral: R$ 240.457.508,44
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 190.657.905,30 (8.069 processos, com 11.234 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Geral: R$ 565.808.147,24
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 347.941.592,33 (11.230 processos, com 14.084 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Geral: R$ 586.038.379,49
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 508.312.925,16 (25.489 processos, com 32.571 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 368.823.900,15
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 302.104.449,30 (15.248 processos, com 25.431 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
- Geral: R$ 9.722.449,72
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 9.631.500,80 (829 processos, com 891 beneficiários)
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