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Novos recursos foram disponibilizados para o pagamento dos atrasados do INSS! Confira os detalhes abaixo.

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a liberação de uma significativa quantia de R$ 2,4 bilhões para a quitação de valores atrasados destinados aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Essa injeção financeira trará alívio para diversos segurados. Abaixo, fornecemos mais informações sobre os contemplados pelos pagamentos retroativos do INSS.

Quem Tem Direito Aos Atrasados do INSS?

Confira Agora Aqui se Você Tem Direito a Atrasados do INSS!
Confira Agora Aqui se Você Tem Direito a Atrasados do INSS! (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

Um total de 142,3 mil beneficiários serão favorecidos, envolvendo 109,8 mil processos judiciais resolvidos. Estes números destacam a significativa abrangência deste pagamento que está programado.

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Esses pagamentos estão direcionados aos segurados cujas demandas judiciais foram finalizadas de forma definitiva e categorizadas como Requisições de Pequeno Valor (RPV), as quais têm um teto máximo de 60 salários mínimos, equivalente a até R$ 84.720.

A ordem para a liberação dos valores deve ter sido emitida no mês de março. Essas RPVs geralmente se relacionam a processos que envolvem a concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadoria, pensão, auxílios diversos e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), este último destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

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Processo de Pagamento dos Atrasados do INSS

O procedimento para a quitação dos atrasados é conduzido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da região onde o processo teve início. Inicialmente, os recursos são transferidos pelo CJF para o respectivo TRF.

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Posteriormente, o TRF assume a responsabilidade pela fase de processamento, que engloba a abertura de contas para os beneficiários, geralmente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Esse processo de processamento pode demandar aproximadamente uma semana até que os recursos estejam disponíveis de fato para os beneficiários.

Distinções entre RPV e Precatório

É fundamental entender a diferença entre uma RPV e um precatório. A RPV é limitada a 60 salários mínimos, enquanto os precatórios são para valores que superam essa quantia.

Os precatórios têm um prazo de pagamento que pode estender-se até o ano seguinte ou até dois anos após a liberação judicial, dependendo da data de autorização.

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Como Verificar a Liberação da RPV pelo INSS?

Para verificar se os valores foram liberados, os segurados ou seus advogados podem acessar o site do TRF responsável pelo caso. Por exemplo, no TRF da 3ª Região, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, o procedimento é o seguinte:

  1. Acesse a opção “Consulta processual” na página inicial do site trf3.jus.br.
  2. Selecione a opção “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
  3. Digite o número requerido e verifique a caixa confirmando que você não é um robô.
  4. Clique em “Pesquisar” para obter os detalhes sobre os atrasados.

Essas informações são cruciais para os segurados que esperam receber seus pagamentos atrasados, assegurando que estejam cientes do status e do processo envolvido na obtenção de seus fundos devidos.

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Veja Quanto Pagarão Nos Atrasados Do INSS Por TRF A Seguir:

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

  • Geral: R$ 1.246.038.514,14
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.014.935.895,44 (48.899 processos, com 58.062 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

  • Geral: R$ 240.457.508,44
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 190.657.905,30 (8.069 processos, com 11.234 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

  • Geral: R$ 565.808.147,24
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 347.941.592,33 (11.230 processos, com 14.084 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

  • Geral: R$ 586.038.379,49
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 508.312.925,16 (25.489 processos, com 32.571 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

  • Geral: R$ 368.823.900,15
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 302.104.449,30 (15.248 processos, com 25.431 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

  • Geral: R$ 9.722.449,72
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 9.631.500,80 (829 processos, com 891 beneficiários)

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