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Uma nova quantia foi liberada para o pagamento dos atrasados do INSS! Confira todos os detalhes aqui.

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a liberação expressiva de R$ 2,4 bilhões para quitação de atrasados aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Essa medida irá beneficiar uma ampla gama de segurados, representando um avanço significativo no compromisso de garantir os direitos previdenciários. A seguir, detalharemos quem está apto a receber os atrasados do INSS.

Quem Tem Direito Aos Atrasados do INSS?

Confira Agora Aqui se Você Tem Direito a Atrasados do INSS!
Confira Agora Aqui se Você Tem Direito a Atrasados do INSS! (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

Um total de 142,3 mil beneficiários serão favorecidos, envolvendo 109,8 mil processos judiciais resolvidos. Estes números destacam a significativa abrangência deste pagamento que está programado.

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Os pagamentos são destinados aos segurados cujas ações judiciais foram resolvidas definitivamente e classificadas como Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são limitadas a um máximo de 60 salários mínimos, ou até R$ 84.720.

A ordem para a liberação dos valores deve ter sido emitida no mês de março. Essas RPVs geralmente se relacionam a processos que envolvem a concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadoria, pensão, auxílios diversos e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), este último destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

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Processo de Pagamento dos Atrasados do INSS

O procedimento para o pagamento dos atrasados é conduzido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da respectiva região onde o processo foi iniciado. Inicialmente, os fundos são transferidos pelo CJF para o TRF correspondente.

Este, por sua vez, encarrega-se da fase de processamento, que inclui a abertura de contas para os beneficiários no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Este processo de processamento pode levar aproximadamente uma semana até que os fundos sejam efetivamente disponibilizados aos beneficiários.

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Distinções entre RPV e Precatório

É fundamental entender a diferença entre uma RPV e um precatório. A RPV é limitada a 60 salários mínimos, enquanto os precatórios são para valores que superam essa quantia.

Os precatórios têm um prazo de pagamento que pode estender-se até o ano seguinte ou até dois anos após a liberação judicial, dependendo da data de autorização.

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Como Verificar a Liberação da RPV pelo INSS?

Para verificar se os valores foram liberados, os segurados ou seus advogados podem acessar o site do TRF responsável pelo caso. Por exemplo, no TRF da 3ª Região, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, o procedimento é o seguinte:

  1. Acesse a opção “Consulta processual” na página inicial do site trf3.jus.br.
  2. Selecione a opção “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
  3. Digite o número requerido e verifique a caixa confirmando que você não é um robô.
  4. Clique em “Pesquisar” para obter os detalhes sobre os atrasados.

Essas informações são cruciais para os segurados que esperam receber seus pagamentos atrasados, assegurando que estejam cientes do status e do processo envolvido na obtenção de seus fundos devidos.

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Veja Quanto Pagarão Nos Atrasados Do INSS Por TRF A Seguir:

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

  • Geral: R$ 1.246.038.514,14
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.014.935.895,44 (48.899 processos, com 58.062 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

  • Geral: R$ 240.457.508,44
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 190.657.905,30 (8.069 processos, com 11.234 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

  • Geral: R$ 565.808.147,24
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 347.941.592,33 (11.230 processos, com 14.084 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

  • Geral: R$ 586.038.379,49
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 508.312.925,16 (25.489 processos, com 32.571 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

  • Geral: R$ 368.823.900,15
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 302.104.449,30 (15.248 processos, com 25.431 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

  • Geral: R$ 9.722.449,72
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 9.631.500,80 (829 processos, com 891 beneficiários)

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