Como receber o salário do INSS em caso de falecimento do beneficiário? Entenda quem tem direito ao valor
Saiba como é possível receber os valores residuais do INSS após o falecimento do beneficiário. Confira quem tem direito.
Quando um beneficiário do INSS falece, determinados grupos podem solicitar o pagamento dos valores não recebidos até a data do óbito. Entretanto, é importante entender quem tem direito a esse pagamento e como solicitar, para não ocorrer nenhum problema com a Previdência Social. Continue a leitura e saiba mais.
Quem pode receber o pagamento do mês em caso de morte do beneficiário?
Quando o titular de um benefício do INSS falece antes da data de pagamento, seus herdeiros têm direito a receber os valores residuais referentes àquele mês. Esse montante corresponde a uma fração do valor do mês do óbito mais o décimo terceiro proporcional, conforme estabelecido pelo próprio INSS.
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Além disso, se os dependentes solicitarem a pensão por morte e for concedido, esses valores residuais serão depositados junto com o pagamento regular da pensão.
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Quem pode ser dependente e como solicitar o pagamento?
Segundo a legislação previdenciária, existem três classes de prioridade para dependentes. A primeira classe inclui cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou com deficiência. A dependência financeira dessa classe é presumida, enquanto as demais devem ser comprovadas.
A segunda classe são os pais e a terceira classe são os irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos ou com invalidez ou deficiência mental, intelectual ou grave.
Os dependentes podem solicitar o pagamento dos valores residuais pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. Mas, para isso, é necessário apresentar documentos que iremos mostrar mais a frente.
Documentos necessários para solicitar o pagamento em caso de falecimento do beneficiário
Como já visto, essas medidas visam garantir que os herdeiros e dependentes recebam os valores a que têm direito de forma ágil e simplificada, permitindo que possam lidar com os aspectos financeiros após o falecimento do beneficiário do INSS.
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Entretanto, para receber os pagamentos do INSS em caso de falecimento do beneficiário, é necessário apresentar alguns documentos. Veja:
Segurado que faleceu
- Número do benefício;
- Número do CPF;
- Certidão de Óbito do segurado.
Dependentes
- Número do CPF do dependente;
- Documento de identificação com foto (Identidade, CNH, CTPS);
- Alvará judicial ou partilha por escritura pública (caso não esteja recebendo benefício de pensão por morte).
Representante legal
- Termo de Responsabilidade (modelo do INSS);
- Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);
- Documento de identificação com foto;
- CPF do representante legal.
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