Grupo Selecionado de Aposentados Receberá Atrasados do INSS – Verifique na Lista!

Aprenda como receber atrasados do INSS. Nesta reta final do ano, há duas liberações de valores!

Por Kelli Kadanus Publicado em 21 dez, 2023

Muitos aposentados e pensionistas têm dúvidas sobre como receber atrasados do INSS. Esses valores são aqueles referentes a erros de cálculo no valor do benefício, por exemplo. Assim, quando um segurado entra na Justiça e tem a causa ganha, tem o direito a receber os atrasados de forma retroativa.

A grande novidade é que nesta reta final do ano há pelo menos duas liberações de pagamentos de atrasados do INSS. Uma delas vai liberar o pagamento de R$ 2,1 bilhões. Já a segunda liberação é ainda maior, de R$ 97 bilhões.

Confira a seguir como receber atrasados do INSS e garantir uma grana extra nesta época tão importante do ano. Afinal, dezembro é um mês atípico, com muitos gastos extras por causa das festas de fim de ano.

Como receber atrasados do INSS

Entenda como receber precatórios do INSS nesta reta final do ano. (Fonte: Edição/ Diário Oficial Notícias)

Em primeiro lugar é preciso entender o que são e como receber atrasados do INSS. Assim, esses valores são aqueles que resultam de uma decisão judicial ganha pelo segurado contra o INSS.

Ou seja, quando você vence uma ação contra o INSS para rever o valor de sua aposentadoria, por exemplo, tem direito a receber os valores retroativos.

Esses valores não podem passar de 60 salários mínimos e são chamados de Requisições de Pequeno Valor (RPV). Sendo assim, o valor da causa não pode ser maior do que R$ 79,2 mil em 2023.

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Atrasados do INSS liberados em novembro

Sendo assim, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou no final de novembro R$ 2,1 bilhões para pagamento de atrasados do INSS.

Para saber como receber atrasados do INSS, é importante ter em mente que a causa precisa estar com trânsito em julgado. Ou seja, o processo deve estar definitivamente concluído, sem chances de nenhum tipo de recurso.

Nesta rodada de liberação, 133.515 segurados vão receber os atrasados do INSS, referentes a 103.747 processos contra o órgão. Os valores são refentes a revisões de aposentadoria, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários.

Como receber atrasados do INSS de novembro

Para receber esses atrasados do INSS que o CJF liberou no final de novembro, é preciso consultar como está o andamento da sua ação na Justiça.

Para saber se seu nome está na lista de quem vai receber, é necessário consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região.

Assim, você vai precisar informar os seguintes dados na consulta:

Número do processo;
Nome do advogado;
Número da RPV.

Esses dados podem variar de acordo com cada tribunal. Ou seja, alguns tribunais podem exigir mais informações na hora da consulta.

Governo vai pagar 97 bilhões em atrasados

A segunda novidade é que, depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo vai pagar R$ 97 bilhões em precatórios até 31 de dezembro deste ano.

Sendo assim, a previsão é que esses valores estejam disponíveis na conta dos beneficiários para saque a partir de janeiro de 2024.

Também é importante ressaltar, que o pagamento dos precatórios deve obedecer a uma ordem estipulada legalmente. Confira qual é:

Precatórios de natureza alimentícia cujos beneficiários tenham no mínimo 60 anos de idade ou sejam pessoas com deficiência, ou doenças graves, até o valor de 60 salários mínimos;
Demais precatórios de natureza alimentícia até o valor de 180 salários mínimos;
Demais precatórios.

Para saber se você vai receber é preciso estar atento às informações divulgadas por cada tribunal. Por isso, informe-se com o seu advogado para ter mais informações.