Como comprovar união estável para receber pensão por morte? Confira
Como comprovar união estável para pensão por morte? Documentos, prazos e dicas para receber o benefício do INSS.
A perda de um familiar é um momento difícil para qualquer pessoa. No caso de cônjuges ou companheiros em união estável, além da dor da perda, surge a preocupação com a situação financeira.
A pensão por morte é um benefício do INSS que visa garantir a subsistência dos dependentes do segurado falecido.
No entanto, para receber a pensão por morte em caso de união estável, é preciso comprovar a relação.
Continue a leitura e saiba mais.
Quem tem direito à pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício do INSS pago aos dependentes do segurado falecido. Os dependentes são divididos em três classes, e a concessão do benefício a uma classe exclui as demais.
A primeira classe inclui:
- Cônjuge;
- Companheira ou companheiro;
- Filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos de idade;
- Filhos inválidos ou que tenham deficiência intelectual, mental ou grave.
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A segunda classe inclui os pais do segurado falecido, e a terceira classe inclui:
- Irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos de idade;
- Irmãos inválidos ou que tenham deficiência intelectual, mental ou grave.
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Como comprovar a união estável para receber a pensão por morte?
Para receber a pensão por morte em caso de união estável, é preciso comprovar a relação. O INSS exige a apresentação de pelo menos dois documentos que demonstrem a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família.
Um dos documentos precisa ter data de emissão superior a 24 meses antes do óbito e o outro precisa ter data superior a dois anos antes do falecimento.
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Alguns exemplos de documentos que podem ser utilizados para comprovar a união estável:
- Certidão de nascimento de filho em comum;
- Declaração de união estável;
- Escritura pública de declaração de união estável;
- Imóvel adquirido em conjunto;
- Contas bancárias conjuntas;
- Plano de saúde familiar;
- Convênio médico familiar;
- Testemunhas que podem comprovar a união estável.
Duração da pensão por morte
A duração da pensão por morte varia de acordo com a idade do companheiro do falecido no momento do óbito.
Confira a tabela:
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| Idade do cônjuge/companheira(o) na data do óbito | Duração do pagamento da pensão |
|---|---|
| Menos de 22 anos de idade | 3 anos |
| Entre 22 e 27 anos de idade | 6 anos |
| Entre 28 e 30 anos de idade | 10 anos |
| Entre 31 e 41 anos de idade | 15 anos |
| Entre 42 e 44 anos de idade | 20 anos |
| 45 anos de idade ou mais | Vitalícia |
Perguntas frequentes
Como se comprovar união estável para pensão por morte?
Para comprovar a união estável para pensão por morte, é preciso apresentar pelo menos dois documentos que demonstrem a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família. Um dos documentos precisa ter data de emissão superior a 24 meses antes do óbito e o outro precisa ter data superior a dois anos antes do falecimento.
Como comprovar a união estável e conseguir a pensão por morte para quem não era casado no papel?
Para comprovar a união estável e conseguir a pensão por morte para quem não era casado no papel, é preciso apresentar pelo menos dois documentos que demonstrem a convivência pública, contínua e duradoura visando constituir família. Um dos documentos precisa ter data de emissão superior a 24 meses antes do óbito e o outro precisa ter data superior a dois anos antes do falecimento.
O que é preciso para comprovar união estável?
Para comprovar união estável, é preciso apresentar pelo menos dois documentos que demonstrem a convivência pública, contínua e duradoura para constituir família.
O que acontece se eu não conseguir comprovar a união estável com documentos?
Mesmo que não possua documentos formais, ainda é possível comprovar a união estável através de testemunhas. Porém, é importante que as testemunhas possam relatar detalhes da convivência, como duração, local de moradia, frequência de encontros e outros aspectos que demonstrem uma relação pública e familiar.
Preciso fazer declaração de união estável para o INSS?
A declaração de união estável não é obrigatória para o INSS, mas pode facilitar a comprovação da relação, principalmente se realizada com antecedência ao óbito.
Posso solicitar a pensão por morte online?
Sim, a pensão por morte pode ser solicitada pelo aplicativo Meu INSS ou através do telefone 135. No entanto, para comprovar a união estável, pode ser necessário comparecer a uma agência do INSS com a documentação necessária.
Onde encontro mais informações sobre a pensão por morte?
O site do INSS disponibiliza diversas informações sobre a pensão por morte, incluindo requisitos, documentação necessária, valores e simulador de duração do benefício. Você também pode buscar atendimento presencial em uma agência do INSS ou entrar em contato pelo telefone 135.
Exemplos específicos de testemunhas que podem contribuir na comprovação da união estável
- Vizinhos que podem confirmar a convivência no mesmo endereço e a participação em atividades conjuntas.
- Amigos próximos que podem relatar a frequência de encontros, viagens e outros eventos em família.
- Familiares que podem corroborar a existência de um relacionamento público e duradouro.
- Colegas de trabalho que podem confirmar a apresentação do casal como cônjuges ou companheiros.
Situações específicas em que a comprovação da união estável pode ser mais complexa
- Relacionamentos de longa distância, em que a convivência física não é constante.
- Uniões não reconhecidas em cartório, devido a impedimentos legais ou falta de formalização.
- Casos em que um dos membros do casal já possui união estável ou casamento anterior.
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