Jornal JF
Confira as melhores e mais importantes notícias sobre o INSS, economia, auxílios, benefícios, FGTS e novidades do Brasil, com o Portal Diário Oficial Notícias - A fonte mais completa e confiável para você!

COMEMORE! DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO PARA QUEM TRABALHOU ATÉ 1988 – Veja como receber

Saques indevidos e desfalques entre 1970 e 1988? Conheça a decisão do STJ e saiba como reaver esse dinheiro.

0

A oportunidade de receber de volta valores relacionados ao período de trabalho entre 1970 e 4 de outubro de 1988 está disponível para servidores públicos, militares e policiais

Vamos abordar o passo a passo para pedir a devolução de dinheiro ao Banco do Brasil, conforme decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Continue a leitura e garanta seus direitos.

Reconhecimento do direito

Vitória! Quem trabalhou de 1970 à 1988 pode pedir devolução de dinheiro! (Fonte: Edição/Diário Oficial Notícia)
Vitória! Quem trabalhou de 1970 à 1988 pode pedir devolução de dinheiro! (Fonte: Edição/Diário Oficial Notícia)

A decisão do STJ, no âmbito do Tema Repetitivo 1150, confirmou a legitimidade de servidores públicos, militares da Marinha, Exército e Aeronáutica, bem como policiais militares e bombeiros militares, muitos já aposentados ou pensionistas, pedirem a devolução de valores ao Banco do Brasil

O reconhecimento abrange saques indevidos, desfalques e falhas na prestação de serviço, inclusive a não aplicação dos rendimentos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Leia mais: Beneficiários do BPC terão aumento de 6,97% em suas rendas em 2024

O tribunal determinou que o Banco do Brasil é responsável por ressarcir trabalhadores prejudicados pela má administração de suas contas individuais no PASEP. Além disso, abriu a possibilidade de responsabilização do banco por danos morais e materiais causados aos servidores. Esta decisão oferece uma oportunidade única para aqueles que enfrentaram prejuízos no período mencionado.

CLIQUE AQUI e receba as principais notícias do DIÁRIO OFICIAL NOTÍCIAS pelo WhatsApp

Prazo para solicitar a devolução do dinheiro

Para aqueles que desejam solicitar a devolução do dinheiro, é importante observar o prazo prescricional estabelecido em 10 anos

Leia mais: INSS Vai Iniciar NOVO PAGAMENTO a Beneficiários! Confira

Esse prazo começa a contar a partir do momento em que o trabalhador toma conhecimento dos prejuízos causados pelo banco.

Passo a passo para pedir a devolução

  • Solicitar a Microfilmagem dos Anos até 1988: O primeiro passo é pedir ao Banco do Brasil a microfilmagem até 1988. Isso é essencial para comprovar saques indevidos, desfalques e a não aplicação dos rendimentos estabelecidos pelo Conselho Diretor do PASEP.
  • Atualizar os Valores a Serem Cobrados: Após obter a documentação, é importante atualizar o dinheiro cobrado. Isso garantirá que a ação judicial reflita com precisão os prejuízos sofridos pelo servidor.

Leia mais: Bolsa Família 2024: Pagamentos ACABAM em breve! Veja Quem Recebe

  • Apresentar a Documentação ao Advogado: Por fim, apresente toda a documentação a um advogado de confiança para que ele possa ajuizar a ação contra o Banco do Brasil. O foco da ação será o ressarcimento dos valores desviados” por meio de saques indevidos, desfalques e a não aplicação dos rendimentos estabelecidos pelo Conselho Diretor do PASEP.

Veja Também:

SUA FOLHA já VIROU? APOSENTADOS e PENSIONISTAS recebem 2 SURPRESAS na FOLHA de PAGAMENTO (Fonte: João Financeira TV).

Dica bônus:

Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:

CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!

CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!
Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias: Clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.