COMEMORE! DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO PARA QUEM TRABALHOU ATÉ 1988 – Veja como receber
Saques indevidos e desfalques entre 1970 e 1988? Conheça a decisão do STJ e saiba como reaver esse dinheiro.
A oportunidade de receber de volta valores relacionados ao período de trabalho entre 1970 e 4 de outubro de 1988 está disponível para servidores públicos, militares e policiais.
Vamos abordar o passo a passo para pedir a devolução de dinheiro ao Banco do Brasil, conforme decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Continue a leitura e garanta seus direitos.
Reconhecimento do direito

A decisão do STJ, no âmbito do Tema Repetitivo 1150, confirmou a legitimidade de servidores públicos, militares da Marinha, Exército e Aeronáutica, bem como policiais militares e bombeiros militares, muitos já aposentados ou pensionistas, pedirem a devolução de valores ao Banco do Brasil.
O reconhecimento abrange saques indevidos, desfalques e falhas na prestação de serviço, inclusive a não aplicação dos rendimentos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
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O tribunal determinou que o Banco do Brasil é responsável por ressarcir trabalhadores prejudicados pela má administração de suas contas individuais no PASEP. Além disso, abriu a possibilidade de responsabilização do banco por danos morais e materiais causados aos servidores. Esta decisão oferece uma oportunidade única para aqueles que enfrentaram prejuízos no período mencionado.
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Prazo para solicitar a devolução do dinheiro
Para aqueles que desejam solicitar a devolução do dinheiro, é importante observar o prazo prescricional estabelecido em 10 anos.
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Esse prazo começa a contar a partir do momento em que o trabalhador toma conhecimento dos prejuízos causados pelo banco.
Passo a passo para pedir a devolução
- Solicitar a Microfilmagem dos Anos até 1988: O primeiro passo é pedir ao Banco do Brasil a microfilmagem até 1988. Isso é essencial para comprovar saques indevidos, desfalques e a não aplicação dos rendimentos estabelecidos pelo Conselho Diretor do PASEP.
- Atualizar os Valores a Serem Cobrados: Após obter a documentação, é importante atualizar o dinheiro cobrado. Isso garantirá que a ação judicial reflita com precisão os prejuízos sofridos pelo servidor.
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- Apresentar a Documentação ao Advogado: Por fim, apresente toda a documentação a um advogado de confiança para que ele possa ajuizar a ação contra o Banco do Brasil. O foco da ação será o ressarcimento dos valores “desviados” por meio de saques indevidos, desfalques e a não aplicação dos rendimentos estabelecidos pelo Conselho Diretor do PASEP.
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