Chegada do Ponto Final para Progressiva Idade Mínima de Aposentadoria pelo INSS em 2024
Confira as atualizações de 2024 sobre a idade mínima para aposentadoria pelo INSS.
O processo de aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai além de simplesmente contribuir. Afinal, é necessário uma idade mínima estipulada pela Previdência Social e outras especificidades. Mas, esse requisito flexível por vezes provoca debates acalorados, pois houve uma grande mudança. Veja o que altera em 2024!
Modalidades de Aposentadoria pelo INSS
Existem atualmente três modalidades de aposentadoria pelo INSS: aposentadoria especial, por invalidez e por idade. A aposentadoria por tempo de contribuição acabou com a reforma da Previdência de 2019. Portanto, permanece apenas nas regras de transição para quem estava prestes a se aposentar quando as mudanças aconteceram.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Diário Oficial Notícias pelo WhatsApp
Idade mínima para aposentadoria
No ano de 2023, chegou ao ápice do cronograma de aumento progressivo da idade mínima para aposentadoria, adotado com a reforma da Previdência de 2019. Portanto, a idade mínima para homens é de 65 anos e para mulheres é de 62 anos em 2024.
Casos especiais
Existem circunstâncias especiais que permitem a aposentadoria antes da idade mínima. Mas são casos relacionados às regras de transição para quem já contribuía para a Previdência Social antes das mudanças da reforma.
Leia mais: BPC: Conheça o benefício que garante salário mínimo a idosos e deficientes!
Debate no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando a constitucionalidade das novas regras de aposentadoria especial, particularmente a imposição da idade mínima. Afinal, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) apresentou uma ação ao tribunal argumentando que a imposição da idade mínima pode forçar trabalhadores a permanecerem em atividades insalubres mesmo depois de terem excedido o tempo máximo de exposição aos agentes prejudiciais permitido por lei.
Leia mais: Reajuste da Aposentadoria 2024: Expectativas, Valores e Incertezas
Pontos cruciais
O caso em análise contempla três pontos principais de debate: a introdução da idade mínima para aposentadoria especial; a supressão da opção de converter o tempo trabalhado em atividades especiais para o tempo comum, e a alteração na fórmula de cálculo do benefício. A decisão do STF terá um impacto direto na vida de milhares de trabalhadores que desempenham funções especiais.
Leia mais: Calendário FGTS 2024: Como fazer seu saque sem sair de casa e evitar armadilhas!
Portanto, planejar o caminho para a aposentadoria, considerando esses elementos, torna-se essencial para garantir um futuro tranquilo.
Veja Também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!