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Chegada do Ponto Final para Progressiva Idade Mínima de Aposentadoria pelo INSS em 2024

Confira as atualizações de 2024 sobre a idade mínima para aposentadoria pelo INSS.

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O processo de aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai além de simplesmente contribuir. Afinal, é necessário uma idade mínima estipulada pela Previdência Social e outras especificidades. Mas, esse requisito flexível por vezes provoca debates acalorados, pois houve uma grande mudança. Veja o que altera em 2024!

Modalidades de Aposentadoria pelo INSS

Aposentadoria pelo INSS não tem mais idade mínima progressiva
Aposentadoria pelo INSS não tem mais idade mínima progressiva (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias)

Existem atualmente três modalidades de aposentadoria pelo INSS: aposentadoria especial, por invalidez e por idade. A aposentadoria por tempo de contribuição acabou com a reforma da Previdência de 2019. Portanto, permanece apenas nas regras de transição para quem estava prestes a se aposentar quando as mudanças aconteceram.

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Idade mínima para aposentadoria

No ano de 2023, chegou ao ápice do cronograma de aumento progressivo da idade mínima para aposentadoria, adotado com a reforma da Previdência de 2019. Portanto, a idade mínima para homens é de 65 anos e para mulheres é de 62 anos em 2024.

Casos especiais

Existem circunstâncias especiais que permitem a aposentadoria antes da idade mínima. Mas são casos relacionados às regras de transição para quem já contribuía para a Previdência Social antes das mudanças da reforma.

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Debate no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando a constitucionalidade das novas regras de aposentadoria especial, particularmente a imposição da idade mínima. Afinal, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) apresentou uma ação ao tribunal argumentando que a imposição da idade mínima pode forçar trabalhadores a permanecerem em atividades insalubres mesmo depois de terem excedido o tempo máximo de exposição aos agentes prejudiciais permitido por lei.

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Pontos cruciais

O caso em análise contempla três pontos principais de debate: a introdução da idade mínima para aposentadoria especial; a supressão da opção de converter o tempo trabalhado em atividades especiais para o tempo comum, e a alteração na fórmula de cálculo do benefício. A decisão do STF terá um impacto direto na vida de milhares de trabalhadores que desempenham funções especiais.

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Portanto, planejar o caminho para a aposentadoria, considerando esses elementos, torna-se essencial para garantir um futuro tranquilo.

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