Cartões de Crédito: CMN Abala o Mercado Financeiro com Nova Resolução – Leia mais

Uma bomba relógio foi acionada no mercado financeiro.

Por Cristiane Campari Ultima atualização 24 jun, 2024

Uma mudança significativa foi aprovada no setor financeiro brasileiro, prometendo impactar diretamente o bolso dos consumidores que utilizam cartões de crédito. Trata-se de uma resolução que altera as regras do rotativo do cartão, capping os juros a 100% da dívida, e introduz a possibilidade de portabilidade do saldo devedor, sem custos adicionais para o usuário. Este movimento, promovido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), tem o potencial de proporcionar mais controle e transparência para os usuários deste serviço financeiro.

Com o objetivo de reduzir os encargos financeiros e fornecer mais opções de gerenciamento de dívidas pessoais, essa resolução representa um avanço importante para os direitos do consumidor e a competência no setor bancário. As normativas incluem não somente as cartas de crédito rotativo, mas também outros instrumentos de pagamento pós-pagos. A integração dessa nova política começa a valer a partir de 1º de julho deste ano.

O que muda para os usuários de cartão de crédito?

Nova Regra de Transparência e Portabilidade (Reprodução Agência Brasil)

Do ponto de vista do consumidor, a maior novidade é a introdução da portabilidade do saldo devedor da fatura. A proposta é que as transferências de dívida de um banco para outro possam ser feitas sem custo algum, uma medida que promove maior flexibilidade e liberdade para o consumidor escolher a melhor oferta disponível no mercado.

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Como funcionará a portabilidade do saldo devedor?

Na prática, a resolução permite que o usuário do cartão de crédito possa transferir o saldo devedor para outra instituição financeira que ofereça melhores condições de pagamento, como taxas de juros mais baixas, sem custos adicionais. Se a instituição original do cartão quiser reter o cliente, ela terá a oportunidade de fazer uma contraproposta. Essa regulamentação assegura que ambas as propostas, tanto da instituição nova quanto da original, tenham o mesmo prazo de financiamento para facilitar a comparação direta pelos consumidores.

Novas disposições para maior transparência nas faturas

Além da portabilidade, o CMN decidiu incrementar a transparência nas faturas de cartão de crédito. A partir de julho, todas as faturas deverão destacar informações cruciais como o valor total a pagar, a data de vencimento, e o limite total do crédito disponível. Mais do que isso, as faturas apresentarão detalhadamente as opções de pagamento que incluem o valor mínimo e os encargos por financiamento do saldo devedor.

Outro ponto importante é a obrigação das instituições de comunicar o vencimento das faturas com pelo menos dois dias de antecedência via e-mail ou outro canal de comunicação. Isso garante que os usuários tenham tempo suficiente para se organizar e decidir a melhor forma de gerenciar seus gastos nesta modalidade de crédito.

Com essas novas diretrizes, espera-se que o mercado de cartões de crédito se torne não apenas mais competitivo, mas também mais justo e transparente. Para os usuários, resta a possibilidade de um controle financeiro mais efetivo, evitando surpresas desagradáveis e aproveitando melhor as condições de crédito que o mercado oferece.