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Confira as datas de liberação e outras informações úteis!

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O governo federal divulgou o calendário para o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 2024. Conforme o cronograma, os recursos serão liberados de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores, iniciando em janeiro e finalizando em dezembro. Por exemplo, aqueles que nasceram em junho ou julho já podem efetuar a retirada do valor disponível.

Essa modalidade de saque permite que os trabalhadores tenham acesso a uma parte do saldo do FGTS anualmente, sempre no mês de seu aniversário. No entanto, é crucial compreender todas as nuances e alterações propostas pelo governo para 2024 para tomar a melhor decisão.

Como Funciona o Saque-Aniversário do FGTS

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CAIXA LIBERA DINHEIRO! ( fonte: google)

O saque-aniversário do FGTS é uma opção destinada exclusivamente a trabalhadores com carteira assinada que desejam maior controle sobre seus recursos do fundo de garantia. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador tem direito a sacar uma porcentagem do saldo do FGTS todo ano, no mês do seu aniversário.

Porém, há um ponto crucial: os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos sem justa causa não têm acesso ao saldo total de suas contas do FGTS, apenas à indenização rescisória. Esse aspecto tem sido alvo de discussões e propostas de mudanças pelo Ministério do Trabalho.

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Quais São as Mudanças Propostas pelo Governo?

O Ministério do Trabalho está estudando mudanças na regulamentação do saque-aniversário do FGTS. A principal proposta é permitir que os trabalhadores consigam sacar o saldo total de suas contas do FGTS em casos de demissão sem justa causa, algo que atualmente não é permitido para quem opta pelo saque-aniversário.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou em dezembro a intenção de apresentar um projeto de lei até março com as mudanças necessárias para que essa medida seja implementada. O objetivo é criar um sistema mais justo e flexível para os trabalhadores, oferecendo-lhes mais opções e segurança financeira.

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Como Posso Adotar o Saque-Aniversário do FGTS?

A adesão ao saque-aniversário é simples e pode ser realizada de diversas formas:

  • Pelo aplicativo FGTS: A forma mais prática e rápida de aderir é através do aplicativo da Caixa Econômica Federal. Basta acessar a opção de saque-aniversário e seguir os passos indicados.
  • Pelo site da Caixa: Você também pode realizar a adesão através do site oficial da Caixa Econômica Federal.
  • Pela agência da Caixa: Se preferir, pode se dirigir a uma agência da Caixa e solicitar a adesão ao saque-aniversário pessoalmente.

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Vantagens e Desvantagens do Saque-Aniversário

Antes de optar pelo saque-aniversário, é fundamental entender os pontos positivos e negativos da modalidade:

Vantagens:

  • Dinheiro disponível anualmente: você tem acesso a uma parte do seu FGTS anualmente, o que pode ser útil para diversas finalidades.
  • Flexibilidade: permite um maior controle sobre seu dinheiro.

Desvantagens:

  • Perda do saque-rescisão integral: em caso de demissão sem justa causa, você terá direito apenas à multa rescisória e não poderá sacar o valor total da sua conta.
  • Imposto de renda: o valor sacado pode estar sujeito à incidência de imposto de renda.

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Calendário do Saque-Aniversário do FGTS

Confira as datas de liberação conforme o mês de nascimento:

  • Janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março
  • Fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril
  • Março: de 1º de março a 31 de maio
  • Abril: de 1º de abril a 28 de junho
  • Maio: de 2 de maio a 31 de julho
  • Junho: de 3 de junho a 30 de agosto
  • Julho: de 1º de julho a 30 de setembro
  • Agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
  • Setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
  • Outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro
  • Novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
  • Dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025

Para aqueles que nasceram em junho ou julho, já é possível fazer o saque e aproveitar esse benefício. Para os demais meses, siga o calendário e planeje-se para não perder essa oportunidade. Com as mudanças propostas e a flexibilização das regras, o governo busca tornar o saque-aniversário do FGTS uma opção mais atrativa para os trabalhadores, oferecendo mais liberdade e segurança financeira.

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