BPC para Crianças Autistas: Saiba Como Acessar esse Benefício

Crianças com autismo agora tem direito ao auxílio BPC. Veja como solicitar a seguir.

Por Mariela Nascimento Ultima atualização 2 abr, 2024

Sabia que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), popularmente conhecido como BPC Loas, pode ser solicitado para Crianças Autistas?

Por lei, pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem recorrer ao benefício! Assim, por mais que tenha havido um aumento significativo na demanda de solicitações do BPC para crianças com deficiência em Agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ainda há famílias que sequer imaginam que o TEA é fator de elegibilidade para este benefício.

Quais são os critérios para o BPC/Loas?

Entenda como solicitar o BPC para Crianças Autistas. (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

Primeiramente, as regras para a concessão do BPC são as mesmas para todas as pessoas com deficiência, bem como para idosos acima de 65 anos, e crianças diagnosticadas com TEA.

Dentre as condições, o indivíduo deve comprovar a falta de capacidade de se sustentar, assim como a ausência de apoio familiar. Além disso, a renda per capita deve ser de ¼ do salário mínimo vigente. Este ano o salário mínimo se encontra em R$ 1.412,00, está renda por pessoa não pode ser maior que R$ 353,00.

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Como funciona o BPC para quem tem TEA?

Por mais que tenhamos observado progresso significativo nos diagnósticos de TEA nos últimos anos, há um espaço considerável para propagar a divulgação sobre a possibilidade do diagnóstico e direito ao benefício.

Sobretudo, a necessidade de divulgação de informações, especialmente relevantes para a população de baixa renda, que são os principais beneficiados pela política pública do BPC. Vale ressaltar que em famílias que tenham mais de um filho com diagnóstico de TEA, o BPC de um deles não influencia no calcula da renda familiar para concessão do benefício aos outros membros.

Acontece que o benefício assistencial concedido a uma pessoa com deficiência dentro do núcleo familiar não impacta na renda de toda a família. Para famílias com despesas em tratamento do deficiente capazes de comprometer a renda familiar, essa situação é considerada durante a análise da solicitação do BPC.

Dessa forma, é de suma importância declarar e comprovar tais despesas ao solicitar o benefício. É preciso apresentar tal documentação para comprovação junto ao pedido do BPC.

Como fazer a solicitação do BPC?

Veja a seguir, como realizar a solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os que possuem o Transtorno do Espectro Autista em 2024:

Antes de mais nada, garanta que você se enquadra nos requisitos mencionados acima.
Marque um horário no INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, você pode fazer isso ligando para o número 135 ou através do website oficial do INSS. No dia marcado, apresente-se na agência do INSS com todos os documentos necessários que serão solicitados.
Após fazer a solicitação, o INSS irá fazer uma avaliação para confirmar se você atende todos os requisitos. Se estiver tudo certo, eles vão conceder o benefício e você começará a receber o valor mensal do BPC/LOAS.

Como funciona o acompanhamento após a solicitação do BPC?

Por fim, vale ressaltar que o acompanhamento do andamento do processo após a solicitação do benefício, pode ser feita pelos canais remotos do INSS, estes incluem o app ou site Meu INSS, ou telefone 135.