BPC/LOAS negado? Descubra Agora como reverter essa decisão!

Confira dicas para recorrer caso seu BPC tenha sido negado.

Por Mariela Nascimento Publicado em 23 jul, 2024

O BPC é um programa que garante renda mínima na velhice e na doença para pessoas que não contribuíram com o INSS. O mesmo ajuda milhares de pessoas todos os meses com os repasses de um salário mínimo, que garante que estes possam ter com se sustentar!

Todavia, quando o BPC é negado, saber como recorrer é essencial para ter acesso ao benefício! Confira a seguir.

BPC/LOAS negado? Saiba como reverter!

O Amparo ao Deficiente e o Amparo ao Idoso, ou BPC/Loas como popularmente conhecemos, são benefícios assistenciais que dão direito a um salário mínimo todos os meses.

Para ter acesso ao Amparo ao Deficiente, o requerente precisa preencher dois requisitos:

Portar “deficiência” de qualquer natureza que, de frente com uma ou mais barreiras, pode atrapalhar a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (art. 3º, inciso IV da lei 13.146/15);
Viver em estado de extrema pobreza/necessidade.

Enquanto no caso do Amparo ao Idoso, é necessário apenas que a pessoa tenha, no mínimo, 65 anos de idade e que esteja em condições de pobreza/necessidade.

O principal caso de negativa de Amparo ao Deficiente está no fato dos peritos do INSS nem sempre serem especialistas, o que consideramos impedir que a perícia ocorra como realmente deveria.

Sabemos que isso não acontece em todos os casos, porém é muito comum encontrarmos perícias totalmente fora da realidade, o que acaba prejudicando o cidadão.

É preciso comprovar que a pessoa vive em estado de miserabilidade/necessidade. Por mais que a lei determine “valores” para definir quem vive ou não em estado de miserabilidade, o STJ, confessa a aferição da miserabilidade por outros meios de prova que não seja a renda per capita, visando à consagração dos princípios da dignidade da pessoa humana e do livre convencimento do juiz.

CLIQUE AQUI e receba as nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp

Mas o que fazer caso seu benefício seja negado pelo INSS?

Confira como recorrer se o BPC/Loas for negado. Fonte: Edição Diário Oficial de Notícias.

Caso a solicitação do seu benefício acabe negada pelo INSS, é possível:

Aceitar a decisão;
entrar com recurso administrativo;
ingressar com ação judicial.

Especialistas não recomendam a primeira opção, pois na maioria dos casos o dinheiro desse benefício é necessário para cobrir as necessidades básicas de alguém que não está em condições de trabalhar.

Por isso, ao abrir um recurso administrativo, você terá um o prazo de 30 dias, os quais são contados após a notificação que o processo deverá ser encaminhado para a Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Há vezes em que a decisão se repete e o pedido é negado (além de demorar meses). Mas ainda é possível requerer o pedido por meio de uma ação judicial. Por esse meio, você terá chances muito maiores de reverter a negativa, uma vez que a perícia será feita por médico especialista!

Outra vantagem em recorrer na justiça é que uma vez que a justiça der a sentença favorável, você receberá todo o valor retroativo.