BPC E BOLSA FAMÍLIA PODEM ACUMULAR? Veja agora as regras dos benefícios

Descubra se é possível acumular o BPC e o Bolsa Família e conheça todas as regras dos benefícios.

Por Matheus Publicado em 29 ago, 2024

Atualmente, pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) enfrentam desafios ao tentar acumular esse benefício com o Bolsa Família.

Diferentemente de crianças e gestantes, que têm acréscimos específicos no valor do Bolsa Família, essas categorias não recebem o mesmo tratamento.

Para resolver essa questão, o Projeto de Lei 3.619/2023 propõe mudanças significativas na legislação atual. Veja a seguir como é hoje e o que pode mudar!

Regras Vigentes e Seus Desafios

BPC E BOLSA FAMÍLIA PODEM ACUMULAR? Veja agora as regras dos benefícios (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

Atualmente, a elegibilidade para o Bolsa Família está condicionada a uma renda familiar per capita que não pode ultrapassar R$ 218.

Esse cálculo é realizado somando-se todos os rendimentos da família e dividindo pelo número de membros.

O BPC, que corresponde a um salário mínimo (R$ 1.412), é considerado como parte da renda familiar. Essa inclusão pode dificultar ou até mesmo impedir o acesso ao Bolsa Família para famílias que tenham alguém recebendo o BPC.

Esse tratamento pode ser prejudicial para famílias com membros com deficiência ou idosos, pois a soma do valor do BPC pode elevar a renda familiar acima do limite estipulado para o Bolsa Família.

Segundo o relator do projeto, o BPC não deveria ser considerado como parte da renda, uma vez que é um benefício destinado a garantir uma subsistência mínima para indivíduos em situação de vulnerabilidade.

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O Que Muda com o Projeto de Lei 3.619/2023?

O Projeto de Lei 3.619/2023, atualmente em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), propõe uma alteração importante na Lei do Bolsa Família.

A proposta visa excluir o BPC do cálculo da renda familiar para fins de concessão do Bolsa Família. Se aprovado, isso permitirá que mais famílias possam receber simultaneamente o Bolsa Família e o BPC, sem que o valor do BPC interfira na elegibilidade para o Bolsa Família.

Ainda é necessário que o projeto passe por aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, seja enviado ao Senado Federal e, finalmente, sancionado pelo presidente para que as mudanças entrem em vigor.

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Impactos Potenciais para os Beneficiários

A aprovação do Projeto de Lei 3.619/2023 pode trazer um alívio significativo para famílias que incluem pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC.

Atualmente, essas famílias enfrentam dificuldades para atender ao critério de renda per capita de R$ 218 devido à inclusão do BPC como renda, o que limita o acesso ao Bolsa Família.

Se a proposta for aprovada, essas famílias terão uma chance muito maior de acessar o Bolsa Família sem que o recebimento do BPC seja um impedimento.

Isso representaria um avanço importante na proteção social, proporcionando suporte tanto do BPC quanto do Bolsa Família, sem que um benefício exclua o outro.

Caminho para a Aprovação e Expectativas

A mudança proposta no Projeto de Lei 3.619/2023 visa ampliar o acesso aos benefícios para aqueles em situação de vulnerabilidade social, permitindo que pessoas que enfrentam dificuldades econômicas recebam o suporte necessário.

A aprovação dessa proposta pode trazer mais justiça e equidade na concessão dos benefícios, garantindo que um maior número de famílias possa se beneficiar tanto do BPC quanto do Bolsa Família. Agora, resta acompanhar a tramitação do projeto e aguardar pela sua possível aprovação.