BPC 2024: Conheça as novas regras, como funciona, como solicitar e valores liberados

O Benefício de Prestação Continuada é um importante suporte previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). SAIBA MAIS DETALHES AQUI!

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Por Paola Patrício Publicado em 2 fev, 2024

Você sabe como solicitar BPC? O Benefício de Prestação Continuada é um importante suporte previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a auxiliar milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade social.

No entanto, muitas pessoas que enfrentam dificuldades financeiras e não conseguem ingressar no mercado de trabalho desconhecem que têm direito a esse benefício.

Continue a leitura para entender melhor o que é o BPC, quem pode receber, quais são os critérios, como fazer o pedido, qual é o valor, como consultar e muito mais.

O que é BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Portanto, garante um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, sem exigir contribuição para o INSS. Para se qualificar, pessoas com deficiência devem ter impedimentos que as impossibilitem de participar plenamente na sociedade.

O BPC não é uma aposentadoria, mas busca proporcionar assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade social, ajudando-as a viver de maneira digna.

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Qual a diferença entre o BPC e a LOAS?

O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A LOAS é uma lei nacional que define os fundamentos para garantir suporte social básico e especializado às pessoas em condições de vulnerabilidade social.

Portanto, a LOAS estabelece os princípios e diretrizes para a organização e execução das políticas sociais nessa área. Assim, o BPC faz parte da LOAS e é destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Idosos com 65 anos ou mais podem solicitar o BPC LOAS. (Fonte: Edição/ Diário Oficial Notícias)

O Benefício de Prestação Continuada é para pessoas de baixa renda, que possuem até 1/4 de salário mínimo por membro da família. Destina-se a:

Idosos a partir de 65 anos; ou
Pessoas com deficiência (PCD) física ou mental, de qualquer idade.

É importante destacar que mesmo que a pessoa nunca tenha contribuído com a Previdência Social, é possível solicitar o benefício assistencial.

Como solicitar BPC no Cadastro Único e qual a renda?

Para receber o BPC, deve-se fazer o Cadastro Único (Cadúnico) no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na prefeitura do município. É obrigatório apresentar o CPF de todos os membros da família no momento do cadastramento.

Além disso, estar inscrito no Cadastro Único é um requisito obrigatório para receber o BPC. A renda per capita para ter direito ao BPC deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo nacional vigente.

Pode receber o BPC e outro benefício?

É possível receber o BPC e o Bolsa Família simultaneamente, mas desde que sejam atendidos os critérios de cada programa. No caso do Bolsa Família, é necessário que a renda per capita da família seja de até R$ 218,00 mensais.

Mas o BPC não pode ser acumulado com benefícios previdenciários, e uma mesma pessoa não pode receber o benefício mais de uma vez. No entanto, é possível que mais de uma pessoa da mesma família receba o benefício, desde que cumpram individualmente os requisitos necessários.

Quem recebe o BPC pode trabalhar, ter um cartão de crédito?

O beneficiário titular do BPC pode exercer atividade remunerada, mas isso pode resultar na suspensão do benefício enquanto estiver empregado formalmente. Afinal, o BPC não pode ser acumulado com benefícios previdenciários, e ter bens em nome do beneficiário não é motivo para perder o benefício, desde que a renda familiar não ultrapasse o limite estabelecido.

O uso de um cartão de crédito pessoal é possível se atender aos critérios estabelecidos pela instituição financeira emissora do cartão.

Pontos Importantes sobre o BPC

O BPC é um benefício assistencial e não tem natureza previdenciária.
Não dá direito a pensão por morte nem a abonos como o 13º salário do INSS.
Não é preciso ter contribuído com a previdência para ter direito ao BPC.
É obrigatório que o requerente e a família estejam inscritos no CadÚnico.
Não é preciso cumprir carência para ter acesso ao benefício.
Mesmo internados em instituições, idosos e pessoas com deficiência têm direito ao benefício.
Estrangeiros naturalizados brasileiros têm direito ao BPC, desde que preencham os requisitos.
O benefício pode ser suspenso caso a pessoa com deficiência comece a trabalhar.

Quais doenças dão direito ao BPC?

Para ter direito ao BPC, é necessário comprovar uma deficiência permanente que gere limitações na vida cotidiana, podendo ser física, mental, intelectual ou sensorial. Alguns exemplos de doenças que dão direito ao benefício são a alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, tuberculose ativa, hanseníase, entre outras. A comprovação da incapacidade é realizada por meio de perícia médica do INSS.

Qual o valor do BPC 2024?

O valor do BPC é equivalente a 1 salário mínimo nacional vigente. Em 2024, o valor do salário mínimo é de R$ 1.412,00, portanto, esse é o valor do benefício para o ano em questão.

Como solicitar BPC?

O BPC pode ser solicitado diretamente pelo próprio titular beneficiado ou indiretamente por um membro da família, ou advogado. Para solicitar o benefício, é necessário procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para obter informações sobre como fazer o pedido.

O requerimento pode ser realizado por telefone, pelo site ou aplicativo Meu INSS. É importante apresentar os documentos necessários, como CPF, comprovante de renda, entre outros.

Com essas informações, espera-se que mais pessoas em situação de vulnerabilidade possam ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada, garantindo assim uma vida mais digna e inclusiva.