Bolsa Família Excluída para Condenados por Ocupações de Terra – Veja o que Aconteceu
Confirmado! O programa Bolsa Família está sendo retirado para condenados por ocupações de terra. Veja todas as informações sobre a polêmica!
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), da Câmara dos Deputados, decretou durante esta última terça-feira (23), um projeto que remove automaticamente o programa Bolsa Família de condenados por ocupações de terra.
Nesse sentido, é válido dizer que o projeto está incluído no pacote anti-invasão, abordado por Carolina De Toni (PL-SC), presidente da comissão e deputada. Confira tudo o que ficou sancionado para os invasores.
Proibições vigentes aos invasores
Em primeiro lugar, o projeto estipula exatamente quatro proibições para todos os condenados pelos crimes de invasão de domicílio e esbulho possessório. Confira a seguir todas as punições para os ocupantes de terras.
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A principal proibição é de serem contemplados com auxílios, benefícios e outros programas do Governo Federal (Bolsa Família, etc). Além disso, todos não poderão realizar contratos com o poder público em todos os setores federais, por oito anos.
Por fim, os invasores não terão direito se inscreverem em processos seletivos ou concursos públicos para a nomeação em trabalhos, cargos ou serviços públicos, também por oito anos. A nomeação em cargos públicos comissionados também será proibida, por oito anos.
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Posição do relator do projeto sobre o caso
Desse modo, segundo a proposta, caso o condenado já estiver incluído em uma das situações acima, o mesmo perderá o benefício, bem como o cago público.
“Ao impor impedimentos aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas particulares, as propostas sob exame visam a conter essas práticas criminosas e proteger os proprietários legítimos”, disse o deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator do projeto.
Mas antes dos votos, o relator adicionou mais um dispositivo no texto com o intuito de castigar também todos que invadem terrenos, e edifícios públicos ou privados. Segundo o representante, o objetivo é de impedir “decisões judiciais aliviem dizendo que não era crime, mas apenas pressão política”.
Comentários de Kim Kataguiri
Por fim, o deputado Kim Kataguiri (União -SP), mostrou apoio ao projeto. Em sua perspectiva, o texto é uma maneira de conter invasões de terras no Brasil e de privar benefícios para “criminosos”.
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“Aquele cidadão que precisa de uma casa ou terrenos ele espera na fila do poder público para poder ter um imóvel. E aí vem um sujeito e comete um crime, invade uma propriedade e fura a fila. Isso é atentar contra a propriedade privada, isso é privilegiar criminoso”, desabafou o parlamentar.
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