BOA NOTÍCIA! Justiça libera R 2,7 bilhões em pagamentos atrasados do INSS
Conselho da Justiça Federal anunciou a liberação de R 2,7 bilhões para pagamento de atrasados do INSS, beneficiando mais de 168 mil pessoas.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,7 bilhões para quitar atrasados de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram alvo de revisões judiciais. Esses valores serão pagos aos segurados que tiveram processos concluídos e obtiveram direito às RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Este pagamento é aguardado por muitos que vêm batalhando na justiça por uma correção em seus benefícios.
As RPVs são um mecanismo importante que visa acelerar o pagamento de pequenas quantias devidas pelo governo, especialmente quando comparadas aos precatórios, que podem demorar anos para serem pagos. Isso fornece um alívio financeiro mais rápido para quem tem direito aos valores atrasados.
O que são RPVs e como funcionam?
As RPVs, ou Requisições de Pequeno Valor, são dívidas judiciais do governo que não ultrapassam o limite de 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 em 2024. Elas são emitidas quando o valor do pagamento judicial é relativamente pequeno, assegurando um processo mais rápido de quitação. Após a emissão da RPV, o órgão responsável tem até dois meses para efetuar o pagamento.
Para quem tem uma RPV emitida, isso significa que o pagamento dos atrasados é mais célere em comparação aos precatórios, que podem demorar mais para serem pagos devido à sua maior complexidade e ao cronograma mais espaçado.
Quem tem direito a receber?
Os beneficiários são, em grande parte, segurados do INSS que venceram ações judiciais abrangendo revisões de benefícios. Para terem direito ao recebimento, é fundamental que o processo judicial tenha sido concluído, sem a possibilidade de recurso (trânsito em julgado). Isso assegura que o valor da RPV seja final e indiscutível.
No total, 168.679 pessoas deverão receber suas quantias relativas a processos previdenciários e assistenciais, representando uma pequena vitória para aqueles que aguardavam há tempos pelo desfecho favorável de seus casos.
Como consultar o pagamento?
Se você é um dos segurados que tem direito a esses atrasados, o passo a passo para consultar o pagamento é simples. O primeiro passo é acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. A consulta pode ser feita usando o CPF, número da OAB do advogado responsável, ou o número do processo. É crucial ficar atento às informações e prazos fornecidos pelo TRF.
A consulta regular pode ajudar a garantir que você não perca nenhuma atualização importante sobre quando e como o pagamento será realizado. Cada tribunal tem seu próprio cronograma, e estar atento a isso é vital.
Atrasados: Critérios e modalidades de pagamento
Os pagamentos dos valores atrasados ocorrem conforme o mês de emissão das RPVs. O ciclo começa com a ordem judicial e se completa com o depósito na conta do segurado. É bom lembrar que valores superiores a 60 salários mínimos categorizam-se como precatórios e seguem um cronograma anual diferenciado, podendo levar mais tempo para serem solucionados.
Diferença entre RPV e precatório
Ao consultar seu processo no site do TRF, o segurado poderá identificar se está recebendo uma RPV ou um precatório. A principal diferença entre os dois reside no valor: RPVs são para dívidas de até 60 salários mínimos e têm prazo de pagamento mais curto, enquanto precatórios são para valores maiores e podem demorar mais para serem quitados.
Esse conhecimento pode ajudar a gerir expectativas e a planejar melhor o uso dos recursos a receber, especialmente se os valores forem essenciais para o orçamento familiar.
Distribuição regional dos valores liberados
Os valores pagos variam conforme a região e estão distribuídos entre os diferentes Tribunais Regionais Federais. Aqui estão os detalhes dos valores distribuídos por região:
- TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Valor total: R$ 1.046.333.255,04
- Benefícios previdenciários/assistenciais: R$ 913.320.278,70
- Processos beneficiados: 48.643
- Beneficiários: 57.577
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Valor total: R$ 250.535.698,60
- Benefícios previdenciários/assistenciais: R$ 202.907.048,03
- Processos beneficiados: 8.594
- Beneficiários: 11.938
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Valor total: R$ 461.066.601,60
- Benefícios previdenciários/assistenciais: R$ 377.628.472,08
- Processos beneficiados: 12.398
- Beneficiários: 15.874
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Valor total: R$ 604.390.392,55
- Benefícios previdenciários/assistenciais: R$ 537.591.088,42
- Processos beneficiados: 24.832
- Beneficiários: 33.371
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Valor total: R$ 504.873.092,33
- Benefícios previdenciários/assistenciais: R$ 424.257.291,77
- Processos beneficiados: 20.869
- Beneficiários: 33.779
- TRF da 6ª Região (MG)
- Valor total: R$ 298.433.898,32
- Benefícios previdenciários/assistenciais: R$ 280.696.901,70
- Processos beneficiados: 13.846
- Beneficiários: 16.140
Como saber a data do pagamento?
Para saber a data do pagamento, é essencial acompanhar as atualizações do seu tribunal regional. A emissão da RPV obriga o pagamento em até dois meses. No caso dos precatórios, o pagamento é anual e segue um cronograma fixado pela Justiça.
Portanto, fique atento às comunicações oficiais do TRF para não perder nenhuma informação relevante sobre o recebimento do seu valor atrasado.
