Benefício do INSS pode aumentar com essa revisão – Veja quem pode solicitar

Benefícios do INSS revisados! Descubra se você tem direito ao aumento e como solicitar essa revisão.

Por Matheus Publicado em 6 set, 2024

A revisão do artigo 29 é um tema que tem gerado bastante discussão entre os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Esse processo de revisão trata da correção de erros nos cálculos dos benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, garantindo que os valores pagos aos segurados estejam corretos. Vamos explorar como funciona essa revisão e quem pode se beneficiar dela.

O Que É a Revisão do Artigo 29?

Benefício do INSS pode aumentar com essa revisão - Veja quem pode solicitar — Benefício do INSS pode aumentar com essa revisão – Veja quem pode solicitar (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

A revisão do artigo 29 é uma medida que visa corrigir falhas nos cálculos dos benefícios previdenciários. Ela se refere a uma norma estabelecida pela Lei 8.213/91, que regula o cálculo de benefícios como aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e outros.

O principal objetivo desta revisão é corrigir erros de cálculo cometidos pelo INSS no período entre 2002 e 2009.

Durante esse intervalo, o INSS utilizou 100% dos salários de contribuição para o cálculo dos benefícios, ao invés de considerar apenas os 80% maiores salários, como deveria. Esse erro resultou em prejuízos financeiros para muitos beneficiários.

Como Funciona a Revisão do Artigo 29?

A revisão do artigo 29 é realizada de forma automática, com base em uma Ação Civil Pública. O INSS é responsável por revisar todos os benefícios concedidos erroneamente entre 17 de abril de 2002 e 17 de abril de 2009.

Os pagamentos das revisões começaram em 2013 e seguiram uma ordem de prioridade. Inicialmente, foram revisados os benefícios ativos.

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Em seguida, foram priorizados os beneficiários mais idosos ou com doenças graves, e por último, aqueles com menores diferenças entre o valor pago e o valor correto.

Os segurados que têm direito à revisão recebem a correção do valor do benefício e os valores atrasados referentes ao período em que o benefício foi pago de forma incorreta.

Quem Tem Direito à Revisão?

A revisão do artigo 29 abrange vários tipos de benefícios do INSS, incluindo:

Aposentadoria por invalidez
Pensão por morte
Auxílio-doença
Auxílio-acidente

É fundamental observar que a revisão só se aplica aos benefícios concedidos entre 17 de abril de 2002 e 17 de abril de 2009.

Benefícios Não Abrangidos pela Revisão

Alguns tipos de benefícios não são contemplados pela revisão do artigo 29. Entre eles estão:

Aposentadoria por idade
Aposentadoria por tempo de contribuição (incluindo a proporcional)
Aposentadoria por pontos
Aposentadoria rural
Aposentadoria especial
Aposentadoria híbrida
Aposentadoria da pessoa com deficiência

Como Consultar a Revisão do Artigo 29?

Para verificar se você tem direito à revisão, siga estes passos:

Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
Utilize seu CPF e senha cadastrada no gov.br para fazer o login.
Na barra de busca, digite “revisão”.
Selecione a opção “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29”.
Leia as informações e forneça os dados solicitados para concluir a consulta.

Você também pode consultar o Extrato de Pagamento na página inicial para verificar se houve alterações no valor do seu benefício.

Como Calcular o Valor Corrigido da Revisão?

A correção do valor é baseada na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição, excluindo os 20% menores.

Esse cálculo utiliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para ajustar os salários, garantindo que o valor revisado esteja de acordo com as correções monetárias.

Quanto Posso Ganhar com a Revisão do Artigo 29?

O valor final da revisão depende da média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição durante o período em que o benefício foi concedido.

A revisão recalcula o benefício com base nesses salários mais altos, o que pode resultar em um aumento do valor do benefício.

Pagamento da Revisão do Artigo 29 em 2024

Atualmente, os pagamentos relacionados ao artigo 29 não estão mais em andamento para o ano de 2024.

Os depósitos foram realizados automaticamente para os beneficiários com direito à revisão nas competências especificadas anteriormente.

Se você é um dos segurados que teve o benefício revisado, é importante acompanhar as atualizações e verificar se o valor do seu benefício foi ajustado corretamente.