BANCO DO BRASIL ESTÁ CONVOCANDO OS IDOSOS A RESGATAREM GRANA DE QUEM TRABALHOU ANTES DE 1988 – Consulte Seu Nome na Lista

Banco do Brasil convoca servidores para resgatar valores do PASEP acumulados antes de 1988.

Por Mirian Carla Publicado em 28 jun, 2024

Se você atuou no serviço público antes de 1988, há a possibilidade de ter valores atrasados para resgate, conforme convocação do Banco do Brasil. Este artigo explica em detalhes como esses valores foram acumulados, quem tem direito ao resgate e o processo para solicitar. Continue lendo para obter mais informações.

História do programa PASEP e quem tem direito

idoso com a mão sobre o queixo, com ar de dúvida — Saiba tudo sobre valores esquecidos do PASEP. (Fonte: Reprodução Freepik)

O PASEP foi instituído em 1970 com o objetivo de garantir uma espécie de poupança para os servidores civis e militares. Dessa forma, esse programa funcionava como uma reserva financeira, alimentada com um percentual da receita corrente dos entes federativos.

Assim, a ideia era que, ao se aposentar ou ao completar certa idade, os servidores pudessem contar com esses recursos para garantir sua estabilidade econômica.

Até 1988, muitos servidores públicos acumularam valores em suas contas do PASEP. No entanto, com a mudança na Constituição Federal daquele ano, houve uma alteração na destinação dos recursos arrecadados.

Apesar disso, a Constituição garantiu que o patrimônio acumulado na conta de cada servidor fosse preservado, mas a correção monetária desses valores não foi realizada de forma adequada.

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O Banco do Brasil e os desafios enfrentados pelos servidores

O Banco do Brasil foi o responsável pela gestão do PASEP ao longo dos anos e enfrentou críticas por não ter gerido adequadamente os recursos dos servidores. Dessa forma, muitos beneficiários têm relatado que, ao tentarem sacar seus fundos, encontram valores muito inferiores aos esperados, o que tem gerado insatisfação e ações judiciais em busca da correção desses montantes.

A situação se tornou um tema relevante nos tribunais brasileiros, especialmente após decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceram a responsabilidade do Banco do Brasil por falhas na administração do PASEP.

Essas decisões têm oferecido uma nova esperança aos servidores que buscam recuperar os valores devidos, muitas vezes corrigidos em até 150 vezes mais do que o originalmente depositado.

Como solicitar valores acumulados

Para aqueles que têm direito aos valores acumulados antes de 1988, é fundamental entender como proceder para solicitar a correção monetária devida. O primeiro passo é verificar se você se enquadra nos critérios estabelecidos para a revisão do PASEP.

Além disso, servidores que ingressaram até setembro de 1988 e que não tiveram seus valores devidamente corrigidos podem buscar orientação jurídica para avaliar sua situação específica.

Ademais, é importante estar ciente de que o prazo para ajuizar ações em busca da correção dos valores é limitado a 10 anos a partir do momento em que o titular toma conhecimento dos desfalques em sua conta do PASEP. Portanto, agir com rapidez é importante para garantir que você não perca o direito de reivindicar o que é seu por lei.