Auxílio-Doença para MEI: Há Restrições? Entenda Agora o Que Você Precisa Saber!
O auxílio-doença para o MEI é um benefício fundamental concedido por INSS para garantir renda aos trabalhadores temporariamente.
O auxílio-doença para o MEI é um benefício fundamental concedido por INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) garantir renda aos trabalhadores temporariamente impossibilitados de exercer seu trabalho por motivos de saúde. No caso de Microempreendedor individual esta proteção contínua é essencial para qualquer pessoa que enfrente problemas de saúde.
Porém, muitos empresários têm dúvidas sobre como formalizar como Microempreendedor individual pode afetar a recepção de auxílio-doença para o MEI. Isto porque abrir um negócio altera a relação com a Segurança Social e, em tempos de doença, garantir o sustento é uma preocupação real.
Portanto, entenda como o auxílio-doença para o MEI se aplica e a posse dos requisitos necessários para continuar recebendo o benefício é essencial para evitar problemas econômicos durante o período de ausência.
Regras de auxílio-doença para MEI
O auxílio-doença MEI é um benefício oferecido aos segurados do INSS que, por problemas de saúde, estão temporariamente impossibilitados de trabalhar. No caso dos microempreendedores individuais, esse auxílio continua disponível, desde que atendidos determinados critérios específicos.
Para ter direito ao auxílio-doença do MEI, o trabalhador deve atender aos requisitos estabelecidos pela Previdência Social. Entre as principais regras estão:
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Comprovante de incapacidade temporária;
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Carência mínima de 12 meses;
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Ausência superior a 15 dias;
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Exame médico obrigatório;
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Manutenção da condição de segurado.
Riscos de auxílio-doença para MEI
A formalização do Microempreendedor Individual por quem recebe auxílio-doença pode levar à perda desse benefício, pois é destinado a quem está temporariamente impossibilitado de trabalhar.
Ao abrir um CNPJ, o INSS pode entender que o segurado está apto a exercer alguma atividade, o que elimina a exigência de invalidez para auxílio-doença do MEI. Portanto, o benefício poderá ser suspenso ou cancelado.
O INSS também realiza um cruzamento com a Receita Federal para verificar se os beneficiários realizam atividades incompatíveis com o auxílio. A formalização de um MEI pode ser vista como uma volta ao mercado de trabalho.
Por isso, é fundamental buscar orientação do INSS antes de abrir um MEI. Em muitos casos, talvez seja melhor esperar o término do auxílio-doença do MEI para formalizar o acordo e evitar a perda do benefício.